Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
A aprovação do Manual da Advocacia para Identificação e Enfrentamento do Lawfare pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal representa um passo importante para o reconhecimento institucional de uma prática que, segundo diversos pesquisadores e operadores do Direito, tem marcado a vida política da América Latina nas últimas décadas: o uso estratégico do sistema de Justiça como instrumento de perseguição política, econômica e reputacional.
O tema foi debatido no programa JTT, apresentado por Sofia Andrade e Raul Fitipaldi, em entrevista com Cleide Martins, advogada, pedagoga, especialista em Gestão da Comunicação Organizacional pela FIA/USP e cofundadora da Rede Lawfare Nunca Mais. Para ela, o documento oferece instrumentos concretos para que advogados possam identificar precocemente situações em que processos judiciais deixam de cumprir sua função constitucional e passam a integrar uma estratégia de deslegitimação de pessoas e instituições.
Um manual para reconhecer a guerra jurídica
Segundo Cleide, o documento nasceu de um trabalho coletivo desenvolvido por integrantes da Rede Lawfare Nunca Mais em parceria com membros da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB-DF.
Inicialmente concebido como um protocolo, o texto evoluiu para um manual prático após discussão na diretoria da Ordem. A expectativa é que, após aprovado pelas instâncias nacionais da OAB, torne-se uma referência para advogados de todo o país.
O objetivo é oferecer ferramentas para identificar, documentar e enfrentar casos em que a legislação é utilizada como instrumento de perseguição política, econômica ou de destruição da reputação de pessoas públicas.
O aspecto preventivo
Um dos diferenciais do manual, segundo Cleide, é seu caráter preventivo.
O texto apresenta critérios objetivos para que advogados consigam reconhecer sinais característicos de uma operação de lawfare ainda nas fases iniciais de um processo.
Entre os elementos analisados estão o perfil da possível vítima, o contexto político, a repetição de procedimentos administrativos, acusações desproporcionais ou sem sustentação consistente, além de indicadores que permitem classificar preliminarmente a probabilidade de um caso constituir perseguição jurídica organizada.
Para a advogada, compreender esses padrões possibilita estruturar estratégias de defesa antes que os danos políticos, profissionais ou pessoais se tornem irreversíveis.
Um método repetido em diversos países
Durante a entrevista, Cleide argumentou que o lawfare segue padrões semelhantes em diferentes países latino-americanos.
Na sua avaliação, legislações introduzidas sob o argumento do combate à corrupção passaram a ser utilizadas como instrumentos de guerra jurídica, frequentemente dirigidos contra lideranças políticas, gestores públicos, professores universitários, jornalistas e outras pessoas com projeção pública.
Ela afirma que os mecanismos empregados apresentam características recorrentes: acusações frágeis, ampla exposição midiática, abertura sucessiva de processos administrativos, sincronização com calendários eleitorais e utilização de operações com forte impacto simbólico.
Segundo Cleide, a repetição desses elementos demonstra que não se trata de episódios isolados, mas de uma metodologia de atuação.
Cancelier como exemplo
Ao longo da conversa, Raul Fitipaldi recordou o caso do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina.
Cleide mencionou que acusações posteriormente contestadas e amplamente divulgadas produziram efeitos devastadores sobre a imagem do reitor e da própria universidade, tornando-se um dos exemplos mais conhecidos do uso político do sistema de Justiça no Brasil.
Ela também citou outros casos envolvendo servidores públicos, reitores e agentes estatais submetidos a sucessivos processos administrativos ou acusações consideradas desproporcionais.
Na avaliação da advogada, a multiplicação desses procedimentos pode constituir um dos indicadores observados pelo novo manual para identificar situações de lawfare.
Eleições sob vigilância
Questionada por Sofia sobre a proximidade das eleições, Cleide afirmou observar uma recorrência entre operações de lawfare e períodos eleitorais.
Segundo ela, ações judiciais, investigações e operações policiais frequentemente ganham intensidade às vésperas de campanhas, buscando interferir na disputa política por meio da deslegitimação de candidaturas.
Além do calendário eleitoral, ela apontou coincidências relacionadas a datas estratégicas do calendário judicial, como períodos de recesso, quando o direito de defesa pode enfrentar maiores dificuldades.
Fortalecer a advocacia e a democracia
Para Cleide, reconhecer o lawfare não significa negar o combate à corrupção nem enfraquecer o sistema de Justiça.
Ao contrário, significa impedir que instrumentos jurídicos sejam desviados de sua finalidade constitucional para atender interesses políticos ou econômicos.
O novo manual procura justamente fortalecer a atuação da advocacia diante dessas situações, oferecendo parâmetros técnicos para diferenciar processos legítimos de práticas de perseguição institucionalizada e também inclui o lawfare de gênero.
Caso seja adotado nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, o documento poderá se tornar uma importante referência para profissionais do Direito comprometidos com a defesa das garantias constitucionais, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
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