O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na segunda-feira o que classificou como uma “campanha para desmantelar, tijolo por tijolo”, o Tribunal Penal Internacional, o tribunal com sede em Haia encarregado de investigar e acusar pessoas por crimes de guerra e outras violações. O chefe da pasta de Relações Exteriores do governo Trump explicou esse anúncio em um artigo publicado na segunda-feira, 13 de julho, no The Wall Street Journal.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Rubio acusou o Tribunal Penal Internacional de “travar uma guerra” contra os Estados Unidos, “não com balas nem mísseis, mas com estatutos, pactos e a força do chamado direito internacional”. O principal diplomata norte-americano ameaçou que os Estados Unidos “ensinarão ao TPI o verdadeiro significado da determinação norte-americana”, informa o Common Dreams.
Rubio alega que o TPI interfere nas operações militares e policiais realizadas por seu país, o que representa uma ameaça à soberania dos Estados Unidos. “Os agentes da Patrulha de Fronteira [ICE] que trabalham para expulsar criminosos violentos do nosso país, os fuzileiros navais americanos que arriscam suas vidas para restabelecer a ordem no hemisfério ocidental, os promotores federais que trabalham para desmantelar redes terroristas que planejam ataques contra o território americano: todos enfrentariam o risco constante de perseguição pelo ‘crime’ de defender nosso país”, escreveu Rubio.
O fato é que assassinatos em massa, como os ocorridos na escola de Minab, no Irã, em que morreram quase duzentas vítimas inocentes, são possíveis crimes de guerra pelos quais altos cargos do governo Trump poderiam ser responsabilizados. De acordo com o artigo 12(3) do Estatuto de Roma do TPI, qualquer Estado, inclusive aqueles que não são signatários do Estatuto, como o Irã, “pode apresentar uma declaração ao Secretário do TPI aceitando a jurisdição do Tribunal sobre os crimes cometidos em seu território a partir de uma data específica”, lembrou em março deste ano o grupo Democracy for the Arab World Now (DAWN).
Após o artigo de Rubio publicado nesta segunda-feira, a organização questionou: “O secretário de Estado está preocupado [com o apelo ao Irã para que investigue] porque sabe que militares americanos cometeram crimes de guerra no Irã?”. Outras fontes destacam que as investigações também podem incluir a operação de sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela, na qual as forças especiais americanas mataram 80 pessoas, entre soldados venezuelanos, cubanos e civis.
Vale lembrar que o Ministério Público do TPI emitiu mandados de prisão contra os aliados dos EUA, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, como supostos criminosos de guerra no genocídio de Gaza. Em fevereiro de 2025, em resposta a esses mandados, o governo dos Estados Unidos emitiu a Ordem Executiva 14203, que impõe sanções ao TPI e ao promotor Karim Khan, principal impulsionador dos mandados contra os líderes do regime de Tel Aviv.
Essas sanções foram classificadas como um “ataque ao Estado de Direito mundial” por especialistas da ONU e ativistas da Anistia Internacional. Atualmente, além de Netanyahu e Gallant, há mandados de prisão contra outros acusados de genocídio e crimes de guerra, como Vladimir Putin (Rússia), Rodrigo Duterte (ex-presidente das Filipinas), Omar Al Bashir (ex-presidente do Sudão) e Joseph Kony (Uganda).
A investigação voltada para Netanyahu e Gallant incluía também Mohamed Deif, comandante-chefe das Brigadas Ezzeldin Al-Qassam de Gaza, mas já não haverá julgamento: ele morreu em um ataque massivo de Israel no qual 90 pessoas foram mortas.
A realidade, ao contrário do que defende Rubio, é que o Tribunal com sede em Haia só tem competência para investigar crimes cometidos em Estados que assinaram o Estatuto de Roma sobre crimes de guerra e genocídio, um acordo que os EUA não reconhecem e não assinaram. Dessa forma, a intenção de Rubio, segundo as interpretações que se seguiram ao seu artigo, é que países aliados e economicamente e militarmente dependentes dos Estados Unidos abandonem por iniciativa própria o Estatuto — alguns, como a Hungria, anunciaram em 2025 que o fariam — para esvaziá-lo de jurisdição e conteúdo. As ONGs alertaram que a intenção é impor sanções econômicas e efetivas — como a proibição de viajar — a todo o Tribunal Penal Internacional.
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