Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
A retomada dos trabalhos da Comissão Nacional da Anistia tem permitido que centenas de brasileiros perseguidos pela ditadura militar finalmente obtenham o reconhecimento oficial das violações sofridas pelo Estado. O tema foi debatido no JTT, apresentado por Raul Fitipaldi e Rosangela Bion de Assis, em uma entrevista que reuniu o advogado e conselheiro da Comissão Nacional da Anistia, Prudente José Silveira Mello, e a ex-militante política Jussara Maria Barretto de Oliveira, uma das pessoas recentemente anistiadas pelo Estado brasileiro.
Logo na abertura do programa, Rosangela contextualizou as decisões tomadas pela Comissão da Anistia em julho, destacando dois marcos recentes: o reconhecimento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como vítima da repressão da ditadura — primeira entidade sindical a receber anistia coletiva — e o avanço do julgamento de centenas de processos individuais represados durante anos.
Jussara relembra clandestinidade e atendimento a vítimas de tortura
Antes da conversa ao vivo com Prudente, Rosangela apresentou uma entrevista gravada com Jussara, que relatou sua trajetória de militância durante a ditadura.
Ex-integrante da Ação Popular (AP), posteriormente do PCdoB e do PRC, Jussara contou que abandonou o emprego para atuar clandestinamente na resistência ao regime militar. Embora não tenha participado da luta armada, explicou que assumiu tarefas internas do partido e passou a acolher pessoas recém-saídas das prisões, encaminhando vítimas de tortura para atendimento médico e oferecendo apoio para que relatassem as violências sofridas.
Segundo ela, ouvir os depoimentos de mulheres e homens submetidos à tortura foi uma das experiências mais dolorosas daquele período.
“Não era um tempo de diversão”
Ao ser questionada por Rosangela sobre o significado da anistia, Jussara afirmou que o aspecto mais importante do reconhecimento não foi a indenização financeira.
Para ela, a principal reparação foi o reconhecimento do período de clandestinidade como tempo de serviço, permitindo a revisão de sua aposentadoria.
“Foi um período de muito trabalho, muita disposição. Não era um tempo de diversão”, resumiu, ao explicar que a decisão reconhece oficialmente que a resistência à ditadura também constituiu trabalho em defesa da democracia.
Jussara também lembrou companheiros mortos e desaparecidos políticos, defendendo que preservar essas histórias é essencial para impedir o apagamento da memória nacional.
Comissão tenta recuperar seis anos perdidos
Ao comentar o atual momento da Comissão da Anistia, Prudente afirmou que os julgamentos estão sendo acelerados para recuperar o tempo perdido entre 2016 e 2023.
Segundo o conselheiro, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a Comissão sofreu um profundo retrocesso institucional.
De acordo com ele, processos passaram a ser negados, perseguidos políticos voltaram a ser tratados como “terroristas” e militares voltaram a integrar o colegiado responsável pelos julgamentos.
“Perdemos seis anos”, resumiu Prudente, explicando que hoje a Comissão analisa processos protocolados ainda em 2013 e 2014.
O conselheiro alertou que milhares de pessoas aguardam julgamento e que muitas morreram antes de receber qualquer reconhecimento oficial do Estado.
A primeira anistia coletiva de um sindicato
Rosangela destacou outro marco recente: a anistia coletiva concedida ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Prudente explicou que a medida inaugura uma nova compreensão da reparação histórica.
Sua pesquisa de doutorado defendia justamente a possibilidade de reconhecer violações sofridas por organizações inteiras, e não apenas por indivíduos. A proposta passou a ser implementada após a recomposição da Comissão em 2023.
Além dos metalúrgicos, a Comissão também passou a reconhecer coletivamente povos indígenas perseguidos durante a ditadura.
Entre eles está o povo Avá-Canoeiro, vítima de massacres e deslocamentos forçados ao longo do regime militar.
Empresas também devem responder pelos crimes da ditadura
Durante a entrevista, Prudente chamou atenção para um aspecto frequentemente esquecido da repressão: a participação de empresas privadas.
Segundo ele, multinacionais e grandes empresas brasileiras colaboraram com o regime militar por meio de listas de trabalhadores, perseguições políticas e apoio logístico aos órgãos repressivos.
Na avaliação do conselheiro, essas empresas também devem responder economicamente pelos danos provocados.
Como referência, citou os julgamentos realizados após a Segunda Guerra Mundial, quando empresas alemãs foram responsabilizadas por colaboração com o regime nazista.
Para Prudente, o mesmo princípio deve orientar o Brasil, especialmente em casos envolvendo empresas como Volkswagen, General Motors e outras corporações mencionadas em investigações sobre a ditadura.
Memória, democracia e a conjuntura latino-americana
Ao longo da entrevista, Raul ampliou o debate para além do caso brasileiro.
O jornalista observou que a América Latina enfrenta uma nova onda conservadora marcada pelo fortalecimento da extrema direita, pelo lawfare, pela utilização das grandes plataformas digitais e pela influência das big techs na disputa política.
Diante desse cenário, questionou se existe hoje uma articulação jurídica regional capaz de responder a novas violações de direitos humanos e à eventual perseguição de lideranças políticas e movimentos sociais.
Prudente respondeu que uma nova geração de juristas vem sendo formada em organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e em instituições acadêmicas voltadas aos direitos humanos, mas reconheceu que o poder econômico e tecnológico da extrema direita representa um desafio crescente para as democracias latino-americanas.
Memória, verdade e reparação
Ao explicar o papel da Comissão da Anistia, Prudente lembrou que a justiça de transição não se limita ao pagamento de indenizações.
Segundo ele, o objetivo central é preservar a memória, reconhecer a verdade histórica, reparar as vítimas e transformar as instituições para impedir a repetição das violações.
O conselheiro ressaltou ainda que pedidos de anistia continuam podendo ser apresentados, já que os crimes de perseguição política não prescrevem. Além das indenizações, os processos podem assegurar reconhecimento de tempo de serviço, conclusão de estudos interrompidos pela repressão e outras formas de reparação previstas em lei.
Preservar a história para proteger a democracia
No encerramento da entrevista, Rosangela destacou que resgatar essas histórias significa impedir que outras narrativas apaguem ou distorçam o passado brasileiro.
Prudente encerrou citando o jurista espanhol Joaquín Herrera Flores, para quem os direitos humanos constituem “processos de luta para a construção de uma vida digna”.
Na avaliação dos participantes, reconhecer as vítimas da ditadura não representa apenas reparar injustiças individuais, mas fortalecer a democracia e preservar a memória coletiva para que violações semelhantes jamais se repitam.
Assista à entrevista completa no vídeo abaixo:
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