Redação.- O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora Mariana Ferrer. A decisão representa uma reviravolta em um dos casos mais emblemáticos da discussão sobre violência sexual, revitimização e tratamento das vítimas pelo sistema de Justiça brasileiro.
Com o julgamento, os ministros concluíram que a audiência realizada durante a instrução processual foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima. O entendimento predominante foi de que os constrangimentos sofridos por Mariana Ferrer comprometeram a validade das provas produzidas e dos atos processuais subsequentes, tornando necessária a realização de um novo julgamento pela Justiça de Santa Catarina.
O caso que mobilizou o país
A denúncia remonta a dezembro de 2018, quando Mariana Ferrer acusou André de Camargo Aranha de estupro de vulnerável após um evento realizado na boate Café de La Musique, em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nacional em 2020, quando vieram a público imagens da audiência em que a jovem foi submetida a questionamentos e comentários considerados humilhantes pelo advogado de defesa do acusado.
Na ocasião, vídeos da audiência provocaram forte indignação social ao mostrarem Mariana chorando diante de ataques à sua reputação, aparência e vida pessoal. O episódio tornou-se símbolo do debate sobre a chamada revitimização institucional, quando vítimas de violência voltam a sofrer constrangimentos durante a tramitação judicial.
O entendimento do Supremo
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a nulidade da audiência e das decisões posteriores. Durante o julgamento, Moraes exibiu trechos da audiência e afirmou que a forma como Mariana Ferrer foi tratada representou uma afronta aos direitos fundamentais da vítima. Segundo o ministro, a condução do ato processual falhou em garantir a proteção mínima exigida pela Constituição.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que participaram da análise do mérito. A Corte fixou ainda uma tese de repercussão geral segundo a qual provas produzidas em processos de crimes sexuais mediante violação da dignidade da vítima devem ser consideradas nulas, assim como os atos processuais delas decorrentes. A decisão terá impacto para casos semelhantes em todo o país.
Repercussões para o Judiciário
Além de determinar um novo julgamento, a decisão do STF reforça a obrigação de magistrados, promotores e advogados de garantirem tratamento respeitoso às vítimas durante audiências. O caso também reacende discussões sobre a efetividade da chamada Lei Mariana Ferrer, aprovada em 2021 para coibir constrangimentos e exposições vexatórias de vítimas e testemunhas em processos judiciais.
Especialistas avaliam que o julgamento estabelece um importante precedente ao reconhecer que a busca pela verdade processual não pode ocorrer à custa da dignidade das pessoas envolvidas, especialmente em casos de violência sexual. A decisão sinaliza que violações ocorridas durante a produção das provas podem comprometer toda a validade do processo.
Próximos passos
Com a anulação do processo, o caso retorna à primeira instância da Justiça catarinense para nova análise. Segundo informações divulgadas após o julgamento, o juiz e o promotor que atuaram anteriormente não deverão participar da nova tramitação. O novo processo deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo STF para garantir a proteção dos direitos da vítima e a regularidade dos atos processuais.
A decisão encerra uma longa disputa judicial iniciada há quase oito anos, mas abre um novo capítulo no caso que se tornou referência nacional nos debates sobre violência de gênero, acesso à Justiça e direitos das vítimas no sistema judicial brasileiro.
Com info de NSC Total; Agência Brasil; Congresso em Foco e Folha de S.Paulo.
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