“Desrespeita os direitos das mulheres”: projeto de lei visa eliminar o crime de feminicídio no Peru

Várias organizações de direitos humanos e feministas do Peru, bem como familiares de vítimas de violência de gênero, rejeitaram o projeto de lei da congressista e pastora evangélica Milagros Jáuregui, que propõe a eliminação do crime de “feminicídio” do Código Penal.

A congressista progressista Ruth Luque convocou uma coletiva de imprensa no Parlamento com organizações e familiares de mulheres vítimas de feminicídio, que afirmaram que a supressão do termo gerará impunidade para os agressores, uma vez que suas penas poderiam ser reduzidas.

Jáuregui propõe substituir “feminicídio” por “homicídio do cônjuge”, considerando esse termo “um conceito ideológico que diferencia o valor da vida entre homens e mulheres”.

Luque afirmou que Jáuregui, membro do partido ultraconservador Renovação Popular, defende essa medida que “despreza os direitos da mulher”, uma vez que, ao eliminar o feminicídio, quando uma mulher for assassinada por um amigo, vizinho ou colega de trabalho, a condenação será por homicídio simples ou qualificado.

Essa mudança na sentença faz com que o agressor possa solicitar redução da pena, algo que é proibido se ele for condenado por feminicídio; além disso, os filhos da vítima desse crime têm direito a um subsídio, algo que não é garantido se se tratar de homicídio.

“Eliminar o crime de feminicídio não é uma mudança técnica, é um grave retrocesso que invisibiliza a violência específica que nós, mulheres, sofremos, enfraquece a luta e coloca em risco os avanços que conquistamos com anos de esforço”, disse a irmã de Estephany Flores, que foi assassinada por seu ex-companheiro em 2019.

Da mesma forma, a mãe de Érika Oblitas, também vítima de feminicídio, expressou seu medo de que a pena do ex-companheiro de sua filha seja reduzida e afirmou que eliminar esse crime enfraquece a Justiça e deixa as vítimas mais desprotegidas.

Por sua vez, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) emitiu um comunicado contra a iniciativa. “Esta proposta continua representando um sério risco, ao invisibilizar a violência de gênero e enfraquecer a resposta do Estado diante desses crimes. Longe de garantir direitos, ela os enfraquece e expõe as vítimas a riscos maiores. O Estado tem a obrigação de proteger, não de retroceder”, indicou.

Tanto a CNDDHH quanto movimentos feministas como Manuela Ramos e Flora Tristán convocaram para esta terça-feira uma vigília coletiva em frente ao Palácio da Justiça de Lima para exigir que o Estado não favoreça a impunidade e não retroceda em direitos.