China proíbe demissões por substituição por IA

O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) deixou de ser apenas uma promessa de eficiência para se tornar um fator concreto de reestruturação do mercado de trabalho global. Em 2026, mais de 80 mil demissões no setor tecnológico evidenciam essa transformação — e mais da metade delas está diretamente associada à adoção de sistemas automatizados capazes de substituir funções humanas antes consideradas insubstituíveis. Nesse contexto, cresce a preocupação sobre o futuro do emprego, especialmente em áreas altamente digitalizadas.

É nesse cenário que a China dá um passo significativo ao estabelecer um precedente jurídico que pode influenciar o debate global. Tribunais de Hangzhou e Pequim decidiram, em casos distintos, que empresas não podem demitir trabalhadores exclusivamente para substituí-los por IA. A decisão se baseia na Lei de Contratos Laborais chinesa, que considera a adoção de novas tecnologias uma escolha estratégica das empresas — e não uma mudança imprevisível que justificaria cortes de pessoal. Em outras palavras, se a substituição é fruto de uma decisão empresarial voltada à redução de custos, ela não pode ocorrer às custas dos direitos dos trabalhadores.

Essa distinção é central: a tecnologia não “impôs” a mudança — foram as próprias empresas que optaram por implementá-la. Portanto, não há justificativa legal para transferir os impactos dessa escolha diretamente aos empregados. Como consequência, as companhias passam a ser obrigadas a realocar os trabalhadores em funções equivalentes, com salários mantidos, ou mesmo a mantê-los em atividades que já não sejam consideradas essenciais.

Diferentemente de restringir o avanço tecnológico, a abordagem chinesa busca regular suas aplicações sociais e econômicas. Trata-se de uma tentativa explícita de equilibrar inovação com estabilidade social — uma preocupação estratégica em um país com grande população trabalhadora e sensível a tensões sociais derivadas do desemprego.

O contraste com o Ocidente é evidente. Nem nos Estados Unidos nem na União Europeia existem medidas equivalentes que limitem diretamente a substituição de trabalhadores por IA. No caso europeu, a recente legislação sobre IA concentra-se na regulação do uso da tecnologia em decisões laborais — como processos de contratação ou avaliação — mas não enfrenta a questão central: se empresas podem eliminar postos de trabalho com base na automação. Já nos Estados Unidos, o tema permanece amplamente entregue às dinâmicas de mercado.

A decisão chinesa, portanto, inaugura uma nova linha de tensão no capitalismo contemporâneo: até que ponto a busca por eficiência tecnológica pode se sobrepor à proteção do trabalho humano? Ao impor limites à substituição direta por IA, o país não apenas protege empregos, mas também pressiona empresas a internalizarem os custos sociais da automação.

Esse movimento pode servir como referência para outras nações que enfrentam dilemas semelhantes. À medida que a IA continua a avançar, a ausência de marcos regulatórios claros tende a ampliar desigualdades e insegurança laboral. A iniciativa chinesa sugere que o debate não deve se limitar à capacidade da tecnologia, mas sim às regras que definem como — e em benefício de quem — ela será utilizada.

Com informações de ElEconomista.es; Miguel Terán Haughey.