A advogada Fernanda Ceccon Ortolan, doutoranda em Direito PUC/Rio, mestra em Direito/UFSC, pós-graduada em Direito da Mulher e editora assistente da Revista Direito, Estado e Sociedade, nos dá no seu livro “Espaços Jurídicos Vazios – desregulamentação e lawfare na periferia global” muitos elementos para compreender os interesses que provocaram as agressões norte-americanas contra a Venezuela nesse início de ano. Nesta entrevista, Fernanda mostra como o segundo governo Trump perdeu qualquer resquício de verniz para seus atos imperialistas e violentos, fala dos riscos desse período de reorganização da divisão mundial e coloca o Brasil como um ator-chave para uma aliança latino-americana.
Por Rosangela Bion de Assis, para Desacato.info.
A violência nua e crua
RBA: Comparando com os processos de lawfare ocorridos na América Latina, que elementos novos você observa no processo de sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa e deputada, Cilia Flores, e nos indiciamentos realizados pela Procuradoria de Nova York? Além de mais de uma centena de mortes causadas pelos ataques de forças norte-americanas, na madrugada de 4 de janeiro de 2026.
Fernanda Ceccon Ortolan: Primeiramente, Rosângela, gostaria de agradecer imensamente pelo convite, me sinto sempre honrada por saber que as pessoas leram meu livro, que estão discutindo sobre ele e que os debates que trago nele são atuais. Mais atuais do que gostaríamos, aliás. De todo modo, acho que estamos vivenciando um novo momento que exige análises atualizadas sobre esses tipos de autoritarismo que se voltam, mais uma vez, para o continente latino-americano – essa parte do mundo que sempre foi um verdadeiro laboratório para as experiências do capitalismo em suas diversas etapas. Antes de mais nada, como no meu livro eu trato mais especificamente do momento neoliberal do capitalismo, vou partir desse recorte temporal para falar de algumas mudanças.
Durante muito tempo, o poderio dos Estados Unidos na cena mundial esteve encoberto pelo apelo a missões civilizatórias e discursos moralistas, em que, delimitando um “hemisfério ocidental” do qual eles se intitulavam os representantes por excelência, identificavam nos seus valores a substância moral, cultural e política do ocidente. Esse discurso, como bem sabemos, foi o que encobriu uma série de invasões, saques, guerras, interferências em países soberanos, sempre sob o pretexto de um discurso universalista que apela às noções de liberdade na forma que melhor convier aos interesses da ocasião.
No cenário político bem recente, por exemplo – e este é um dos pontos que eu abordo no livro – , vimos como essa pretensão imperialista ganhou outros formatos diante das novas formas de se travar guerras. Nas chamadas guerras híbridas, as velhas pretensões da guerra se unem a novos instrumentos, como o uso do sistema judicial. Estou resumindo bastante uma ideia que tem sido desenvolvida por muitas pessoas que têm se debruçado sobre o lawfare, mas, para não me alongar demais, em síntese, penso que cabe destacar algo que entendo por essencial aqui.
O termo lawfare tem se popularizado, e muitas pessoas o definem pura e simplesmente como “a instrumentalização do direito”, “o uso do direito como arma de guerra”, “o direito sendo usado contra inimigos” e por aí vai. Mas tenho insistido que isso não basta, mesmo porque estaríamos diante de um termo guarda-chuva que serviria para descrever quase tudo – e, por consequência, nada. É sabido que o direito foi historicamente utilizado como um instrumento de dominação. A história liberal que nos foi contada sobre a formação do Direito e do Estado é uma mitologia que encobre as violências que sempre estiveram inerentes a um modelo colonial, racista, classista etc. Mas quando falamos em lawfare, há algo próprio de nosso tempo. O lawfare tem um componente geopolítico fundamental, e dentro dele há o elemento da extraterritorialidade, que penso ser uma das chaves para caracterizar o fenômeno. O que isso significa? Para que a lei seja instrumentalizada, servindo como ferramenta de dominação, essa mesma lei passa a acompanhar os fluxos globais do capital, que circulam livremente orientados pela força dos mais fortes. Como trabalhei no meu livro a partir do caso da Lava Jato e de outros casos emblemáticos mundo afora, a lei estadunidense se impõe para dirimir conflitos em todas as partes do mundo, sob pretextos mais diversos que visam a justificar uma jurisdição universal, isto é, fazer dos Estados Unidos um grande tribunal ao qual todos estão sujeitos. Penso que o sequestro de Maduro e sua esposa não foge a essa lógica – pelo contrário, talvez até a escancare. Porque sujeitaram o presidente e sua esposa à lei sem o menor resquício de justificativa plausível. E não pareceu haver uma preocupação em dar qualquer verniz de legalidade ao sequestro de Maduro, em afronta a todas as regras do direito internacional.
No começo do ano, logo depois do sequestro, o jornal The Economist publicou que o mundo sentirá falta da hipocrisia estadunidense na política externa. Sem romantizar essas hipocrisias (longe disso!), acho que aqui está o elemento novo desse nosso momento: o segundo governo Trump tem mostrado que não se importa com qualquer verniz para seus atos imperialistas e violentos. Voltando ao caso Maduro, isso se torna muito explícito quando o próprio Trump afirma publicamente que isso é sobre o petróleo, e não outra coisa. Fosse o contrário, haveria alguma preocupação em fortalecer os órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos, e não os esvaziar, como Trump tem feito. Além disso, a própria política interna do governo Trump em relação a imigrantes, minorias e dissidentes tem mostrado pouco ou nenhum apreço pelo Estado de direito e pelos direitos humanos. Rejeitando qualquer jurisdição da ordem internacional, os Estados Unidos parecem querer fazer da América como um todo seu grande quintal, afirmando uma nova versão de “América para os americanos” em que eles se arrogam o direito de ingerência sobre assuntos internos e externos na base da mais pura violência. O disfarce para as violações não se sustenta e não há sequer o esforço de sustentá-lo. É a violência em sua forma mais crua.
O mundo em perigo
RBA: Fernanda, você afirma que a Doutrina Monroe, de 1823, veste novas roupagens. Será que, enquanto sua aplicação fica restrita ao Ocidente, ou continente americano, não será questionada de forma contundente por outra potência mundial?
FCO: A “doutrina Donroe”, essa nova doutrina Monroe resgatada pelo governo Trump com toda sua força, parece carregar as velhas formas, porém radicalizadas. É claro que há um pretexto de combate ao narcotráfico e de contenção da imigração ilegal, e bem sabemos que esses discursos não são novos em nosso território. Mas, como falei, acho que há uma radicalização não só nos discursos, como nas práticas de intervenção, que estão muito escrachadas. Não é mais necessário fazer uma análise nas entrelinhas para entender os moldes da interferência dos Estados Unidos na América Latina, que historicamente agiram nos golpes e ditaduras militares que avassalaram nosso continente.
Acho, porém, que há mesmo um elemento comum muito importante entre a versão inicial da doutrina Monroe e essa tal “doutrina Donroe”, sua versão trumpista. Como abordei no meu livro, a doutrina Monroe surgiu como suposta resposta defensiva em face aos interesses europeus. Ou seja, quando as potências mundiais eram os colonizadores da Europa, os Estados Unidos reivindicavam, pela doutrina, uma esfera de interesse própria, livre dessas intervenções. Mas o que está oculto nisso não é uma postura defensiva, mas o aspecto da supremacia espacial dos Estados Unidos na medida em que eles se declaram um hemisfério todo (representantes do hemisfério ocidental), um continente todo (a América). Essa ideia encobre um sistema político que ultrapassa o território estatal. Agora, a postura soa semelhante, embora em outro contexto: no momento em que o mundo se organiza em torno de novas potências (Rússia, China), a reivindicação parece ser em face de outras interferências.
As análises do que isso representa no cenário atual são muito difíceis, mesmo porque a imprevisibilidade é uma marca contundente desse governo Trump e ele parece sempre realizar absurdos que não poderíamos antever. Mas não acho, sinceramente, que essas outras potências vão questionar de forma contundente essa postura de Trump. Penso que talvez a divisão do mundo se reorganize, consolidando novas zonas de influência entre essas potências, dissolvendo a importância dos mecanismos de proteção internacionais e autorizando essas outras potências a exercerem poderes nesses mesmos moldes, sobre outros territórios. E isso é muito perigoso não só para a América Latina, mas para todo o mundo. Gostaria de ser mais otimista, mas, sinceramente, penso que as possibilidades de resistência não partirão daí.
Criando o inimigo comum
RBA: Donald Trump está usando sua máquina de guerra para defender os interesses econômicos norte-americanos na América Latina. Esse estágio pode ser um indicativo de força ou, ao contrário, de desespero do império?
FCO: Acho que essa radicalização pode ser lida como um sinal de desespero. As promessas da campanha de Trump para seu eleitorado não se cumpriram e sua rejeição vem aumentando paulatinamente. E como a História bem nos conta, não há nada como criar um inimigo comum para forjar a identidade da nação e para validar medidas de exceção. Parece, inclusive, que as intervenções nos moldes com que ocorriam até então (endossadas pelo discurso demagógico da moralidade e dos direitos humanos) já não convencem esses eleitores, que têm suas liberdades ameaçadas, seus direitos sociais cortados e sua qualidade de vida decaindo ao passo que veem os gastos com guerras aumentando e a fortuna dos bilionários crescendo. Mudar o discurso e assumir abertamente que a invasão na Venezuela é sobre petróleo pode ser uma estratégia que comunique com esses eleitores frustrados justamente uma promessa de riqueza.
Então, sim, acho que é um ato de desespero, fruto de uma fraqueza e de uma crise – que é não só uma crise dos Estados Unidos, mas, antes disso, uma crise geral do capitalismo e do sistema liberal. Por outro lado, a história nos ensina que o capitalismo sabe muito bem se aproveitar de crises para elaborar novas formas de controle e captura dos sujeitos. Historicamente, as crises foram não só enfrentadas, mas utilizadas como contexto e pretexto para implementar medidas de choque (como esmiuçou muito bem Naomi Klein em “A doutrina do choque”). Acho um pouco otimista demais pensar que a crise, por si só, será suficiente para desmobilizar o poder da maior potência econômica e bélica do mundo. Também não quero, com isso, ser pessimista e derrotista. Mas acho que precisaremos de muita mobilização.
Resgate da memória coletiva
RBA: Poderia o Brasil liderar um movimento de união latino-americana, já que pairam ameaças contra o nosso país, México e Colômbia?
FCO: Acho que uma das saídas é justamente uma união pelos próprios países latino-americanos, sem esperar que outras grandes potências venham “nos proteger” das ameaças dos Estados Unidos (que ganham sempre tons mais concretos do que eles mostram do que são capazes). Isso implica não só depositar esperança nos nossos líderes, mas pensar em formas de mobilização nacional (e continental) pelo nosso povo, resgatando a ideia fundamental de que temos o poder de decidir nosso destino como nação, de escolher nosso governo, de optar pelo modo de vida que julgamos melhor ao exercer nossos direitos cidadãos.
Pelo exemplo das políticas tarifárias que Trump impôs sobre o mundo, o Brasil mostrou não se curvar aos delírios e ameaças de Trump, e podemos ver que a tentativa de subordinar nosso sistema judicial e o processo de Bolsonaro através das taxações foi um tiro no pé para o próprio bolsonarismo, inclusive. A dimensão e a importância de um país como o Brasil, além de sua postura exemplar na política internacional, pautada nos princípios da não intervenção e do respeito aos direitos humanos, certamente o colocam como um ator chave para pensarmos uma aliança latino-americana. É claro que há, no entanto, imensas dificuldades, já que o nosso continente vive uma nova onda de governos de ultradireita que parecem renunciar a qualquer forma de soberania e nacionalismo em nome dos interesses das forças estadunidenses, que no fundo tratam esses países como uma parte descartável de seu grande quintal. Mas ainda acredito que nós, que bem sabemos e sentimos o estrago que podem causar esses governos autoritários, podemos, resgatando nossa memória coletiva, nos unir. Será necessária muita luta, e nunca sabemos se ela será bem-sucedida; mas sabemos, no entanto, que sem ela não nos resta nada.
Rosangela Bion de Assis é jornalista, presidenta da Cooperativa Comunicacional Sul e apresentadora no JTT do Portal Desacato.
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