Por Marcos Diniz.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o Projeto de Lei da Dosimetria — originalmente concebido como anistia mas rebatizado para torná-lo politicamente palatável — de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reduz drasticamente as sanções aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A aprovação ocorreu em meio a cenas caóticas no Congresso brasileiro, com a imprensa internacional destacando o tumulto gerado pela tentativa de reduzir a sentença de 27 anos de Bolsonaro. A pena do ex-presidente despenca de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 2 anos e 3 meses em regime fechado, mas apenas se trabalhar e estudar na prisão para obter a remição da pena, com direito à progressão após dois anos.
“Como não conseguimos construir o clima político e garantir os votos necessários para aprovar a anistia, o primeiro passo para atingir nosso objetivo será a redução das sentenças”, declarou o deputado Sostenes Cavalcante, confirmando que a dosimetria representa uma estratégia de etapas rumo ao perdão completo. A aprovação foi tomada sem acordo prévio com líderes partidários e provocou reação imediata no Senado, onde parlamentares já admitem enterrar ou reescrever profundamente a proposta. “O Senado não pode e não deve votar redução de pena para golpistas”, declarou Renan Calheiros, sintetizando a resistência da Casa Alta.
A votação funcionou como moeda de troca em um “pacotão de fim de ano”, aprovando benefícios aos golpistas em troca da punição de parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Glauber Braga. O projeto representa a primeira vitória legislativa da estratégia bolsonarista de normalizar os atos golpistas através do Parlamento, coincidindo com as negociações de Flávio Bolsonaro para sua pré-candidatura de 2026, condicionada aos avanços dos benefícios judiciais ao pai, que em prisão preventiva após tentar violar a tornozeleira eletrônica, havia orientado aliados a aceitar a dosimetria como “primeiro degrau” rumo à anistia completa. (Le Singulier, Radio Lac, La Nación)
GLAUBER EXPULSO À FORÇA
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi arrastado pela Polícia Legislativa da presidência da Câmara nesta terça-feira (9), após ocupar a mesa diretora em protesto contra a pauta de sua própria cassação pelo plenário. Hugo Motta havia anunciado que levaria à votação tanto o processo de cassação de Glauber quanto o projeto de dosimetria para os golpistas do 8 de janeiro — conectando simbolicamente os dois episódios como moeda de troca política. A imprensa internacional destacou as “cenas caóticas” que tomaram o Congresso brasileiro, com a France 24 reportando que o “deputado governista de esquerda Glauber Braga foi removido à força por oficiais de polícia após ocupar a cadeira do presidente”.
A ação autoritária incluiu o corte do sinal da TV Câmara às 17h34 e a retirada obrigatória da imprensa, contrastando brutalmente com o tratamento dado aos deputados bolsonaristas que ocuparam a mesa por 48 horas em agosto sem sofrer qualquer punição. Durante a remoção forçada, jornalistas foram empurrados e agredidos pela Polícia Legislativa no Salão Verde, que alegou necessidade de “abrir um corredor” para a passagem do parlamentar. Associações de imprensa denunciaram o episódio como “censura e agressão contra a imprensa”, comparando as medidas autoritárias de Motta com práticas da ditadura militar.
Glauber, que está sob processo de cassação por ter expulsado um militante do MBL que ofendeu sua mãe doente (falecida 22 dias depois), acusa Arthur Lira de perseguição política por ter denunciado o orçamento secreto. O deputado enfrenta a quinta representação no Conselho de Ética — as demais foram arquivadas — por um episódio de abril de 2024, quando reagiu a provocações sistemáticas de Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre, que insultou a ex-prefeita Saudade Braga quando ela estava gravemente enferma. “A única coisa que eu pedi ao Hugo Motta foi que ele tivesse comigo 1% do tratamento que teve com aqueles deputados que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara”, declarou Glauber, evidenciando como a Casa opera com critérios políticos para punir opositores enquanto protege aliados. (France 24, Digital Journal)
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