Em um momento de dor e indignação provocado por mais um feminicídio na capital, Florianópolis se prepara para uma votação decisiva na próxima quarta-feira, dia 26. Chega ao plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 19576/2025, de autoria da vereadora Ingrid Sateré Mawé, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
A proposta enfrenta resistência desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer pela inadmissibilidade, sustentado por argumentos como “vício de iniciativa”, “criação de despesas” e “interferência em estruturas estaduais”.
Segundo Ingrid Sateré Mawé, tais argumentos não correspondem ao que está no texto. O projeto não cria cargos, não gera despesas automáticas nem interfere na gestão do Executivo. Trata-se de um programa, uma diretriz que organiza a cooperação já existente entre município, Estado e sociedade, essencial em uma cidade onde mulheres seguem morrendo por falta de rede, acolhimento e prioridade política.
A parlamentar também rebate a alegação de que o texto seria “inexequível” por depender de regulamentação futura:
“É assim que se constrói política pública: o Legislativo define diretrizes, o Executivo regulamenta. Isso não é irregular, é o processo legislativo.”
Ingrid reforça que o projeto precisa avançar às comissões temáticas, onde poderá ser tratado com a seriedade e o aprofundamento que o tema exige. “Não estamos diante de um projeto inconstitucional, e sim de uma medida urgente para proteger vidas. A vida das mulheres precisa entrar no orçamento.”
Um debate que cresce enquanto o IEG completa 20 anos
A discussão ocorre no mesmo período em que o Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC celebra 20 anos. Reconhecido nacional e internacionalmente, o instituto consolidou Florianópolis como um polo de produção de conhecimento feminista desde a criação do Núcleo de Estudos da Mulher em 1984, passando pelo primeiro Seminário Fazendo Gênero em 1994 até chegar à atual estrutura do IEG.
Hoje, o instituto organiza o maior encontro feminista da América Latina, o Seminário Internacional Fazendo Gênero, e edita a Revista Estudos Feministas, com milhões de acessos e amplo impacto acadêmico e social. Sua atuação extrapola a universidade, influenciando políticas públicas e participando de conselhos e observatórios de violência.
Mobilização cresce após novo caso de feminicídio
A morte recente de mais uma jovem em Florianópolis intensificou a mobilização social. Coletivos de mulheres, movimentos feministas e organizações comunitárias convocam a população para ocupar as galerias da Câmara no dia da votação.
Para essas organizações, a aprovação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio é vista como um passo fundamental para estruturar políticas permanentes de prevenção, proteção e monitoramento, especialmente em um estado que figura entre os mais violentos para mulheres no Brasil.
A expectativa é de uma votação com grande presença popular.
Em um momento em que a cidade chora mais uma vida interrompida, cresce a percepção de que a mobilização popular pode ser decisiva para transformar o programa em lei.
QUANDO: Dia 26, às 16h
ONDE: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis
Assessoria
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