Por Tiago Miranda.
Luiza Erundina acredita que o debate pode ajudar a rever a anistia concedida a agentes públicos que torturaram presos políticos.
Crimes praticados por agentes públicos durante o regime militar serão foco de seminário.
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), espera que a pressão da sociedade civil torne possível a revisão a Lei da Anistia (6.683/79) para punir os agentes do regime militar que torturaram presos políticos.
Uma das oportunidades para sensibilizar a população sobre os crimes ocorridos na ditadura, na opinião da parlamentar, será o seminário internacional sobre a Operação Condor, que ocorre na quarta e na quinta-feira (4 e 5) na Câmara. O evento é promovido pela comissão parlamentar, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Confira a programação completa do seminário.
Criada em 1960, a operação foi uma aliança político-militar entre os regimes ditatoriais de cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda que militavam nos cinco países.
“É escasso o conhecimento sobre a Operação Condor. Os governos desses cinco países devem uma posição pública de perdão sobre essa operação. Quem sabe essa iniciativa, de trazer especialistas desses países, possa fazer avançar a justiça de transição”, afirmou Erundina.
Jornalistas, parlamentares e pesquisadores dos cinco países e dos Estados Unidos participarão do evento. Entre as presenças confirmadas, estão:
– o ex-militante contra a ditadura no Uruguai e atual deputado pelo partido Victoria del Pueblo (PVP) Luiz Puig Cardozo;
– o juiz federal argentino e autor de obras sobre a Operação Condor Daniel Rafecas;
– o médico e militante pelos direitos humanos no Paraguai Alfredo Boccia Paz;
– a professora e pesquisadora da universidade de Long Island (Nova York, EUA), J. Patrice McSherry, autora de livros sobre as ditaduras militares na América do Sul;
– a jornalista chilena Mónica González, fundadora e diretora da fundação Centro de Investigación Periodística;
– o ativista brasileiro pela defesa dos direitos humanos no Cone Sul Jair Krischke.
Lei da Anistia
Luiza Erundina admitiu que não há clima político para alterar a Lei da Anistia, mas espera conseguir a mudança com a pressão popular. “Forçaremos no limite do poder dos nossos mandatos para não somente descobrir os torturadores, mas fazê-los pagar por isso.”
Beto Oliveira
Erundina afirma que pressão popular pode provocar revisão da Lei da Anistia.
Assembleias legislativas de doze estados (AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PE, PR, RJ, RS e SP) instituíram comissões da verdade para investigar os crimes locais praticados pela ditadura. Erundina espera que mais estados tenham iniciativa semelhante para forçar uma mudança na legislação.
Um projeto de Erundina (PL 573/11) pretende rever a lei, excluindo os agentes públicos da anistia relativa aos crimes políticos cometidos durante a ditadura. O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em setembro do ano passado e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em abril último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei de Anistia beneficia tanto os militantes da esquerda quanto os agentes da repressão.
“Arquivo do terror”
A Operação Condor acentuou-se com o golpe militar no Chile que, em setembro de 1973, derrubou o governo socialista de Salvador Allende. Até hoje não se tem uma dimensão exata sobre o número de vítimas da operação.
O “arquivo do terror” – quatro toneladas de papéis descobertos no Paraguai, em 1992 – preservou intactos diários, arquivos, fotos, correspondências e a rotina da operação. São mais de 60 mil documentos, totalizando 593 mil páginas microfilmadas pela burocracia da repressão.
Esse arquivo resultou nas seguintes estimativas: 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos, 400 mil encarcerados. Já o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, aponta que investigações oficiais realizadas por comissões independentes chegaram a números menores: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.
Íntegra da proposta:
§ PL-573/2011
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias’
