O Uruguai aprovou nesta quarta-feira, por ampla maioria no Senado, uma lei que autoriza a eutanásia sob certas condições, uma norma pioneira na América Latina.
O Senado aprovou a lei intitulada “Morte Digna” com 20 votos a favor de um total de 31 parlamentares presentes. Assim, o Uruguai juntou-se a uma pequena lista de países que permitem a morte assistida.
Na América Latina, a Colômbia e o Equador descriminalizaram a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de uma lei.
Mais de dez horas de debate respeitoso e, por momentos, emocionante encerraram um tema que vários legisladores classificaram como “o mais difícil”.
Mas o grito desesperado de “assassinos” proferido por uma das dezenas de pessoas que acompanhavam o debate nas arquibancadas interrompeu abruptamente os aplausos e abraços daqueles que apoiavam a lei.
Apenas um minuto de confusão interrompeu brevemente o ambiente cordial que se vivia no recinto durante a votação da lei.
“Sinto alívio e alegria”, disse Florencia Salgueiro à AFP, após comemorar nas arquibancadas junto com outros ativistas a favor da eutanásia.
Salgueiro testemunhou a luta de seu pai para receber assistência para pôr fim à sua vida quando a ELA tornava seus dias insuportáveis. Ele morreu sem realizar seu desejo.
– “Paz impressionante” –
A parte inicial do debate foi acompanhada das arquibancadas por Beatriz Gelós, uma paciente com ELA que se tornou um dos rostos do ativismo pela aprovação da lei.
Com um sorriso nervoso, Gelós chegou ao Senado confiante de que a lei seria aprovada. Foi o que ela disse à AFP em uma entrevista dias antes da votação.
“Seria uma paz impressionante se fosse aprovada. É uma lei de compaixão, muito humana, muito bem redigida”, disse Gelós.
O Uruguai atendeu ao seu desejo ao se juntar a um pequeno grupo de países que legalizaram a morte assistida, incluindo Canadá, Holanda e Espanha, entre outros.
Gelós, de 71 anos, convive desde os 52 com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença neurodegenerativa que causa paralisia progressiva dos músculos até provocar a morte do paciente.
Em cadeira de rodas e com voz entrecortada, ele garantiu em conversa com a AFP que aqueles que questionam a norma “não têm ideia do que é viver assim”.
– Uma lei com garantias –
Para o governista Daniel Borbonet, foi votado um texto “sólido” e que “oferece segurança jurídica”. Em uma posição crítica à redação do documento, Pedro Bordaberry (centro-direita) considerou que é “uma lei de incentivo” à morte assistida.
Ser maior de idade, cidadão ou residente e estar psicologicamente apto em estágio terminal de uma patologia incurável ou que cause sofrimentos insuportáveis, com grave deterioração da qualidade de vida, são alguns dos requisitos.
O paciente também deverá passar por instâncias prévias antes de deixar sua vontade por escrito.
Laico e acostumado a mostrar o caminho para a região na hora de legislar direitos, o Uruguai somou assim uma nova norma liberal a outras como a regulamentação do mercado de cannabis, o casamento igualitário e o aborto.
O Colégio Médico respeitou as diversas posições de seus membros e não proclamou uma postura sobre o tema.
No entanto, eles assessoraram todo o processo “para ter as máximas garantias para os pacientes e para os médicos”, comentou à AFP o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.
A Igreja Católica mostrou “tristeza” com a votação favorável na Câmara dos Deputados em agosto, e a resistência ao projeto que se tornou lei ultrapassou os âmbitos religiosos. Mais de uma dezena de organizações rejeitaram a redação por considerá-la “deficiente e perigosa”.
Para o Colégio Médico, a instância de regulamentação, após a promulgação do poder Executivo, será fundamental para dar mais certezas.
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