Escravidão Doméstica no Brasil: As Histórias Paralelas de Hilda Rodrigues dos Santos e Sônia Maria de Jesus

Por Lumen Freitas.

A exploração de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão permanece uma chaga aberta na sociedade brasileira, expondo nuances sombrias de um problema estrutural mascarado pelo véu do afeto e da hierarquia social. Os casos de Hilda Rodrigues dos Santos e Sônia Maria de Jesus, embora geograficamente distantes, revelam mecanismos cruéis de invisibilização e a hierarquia de valor social que permeia tais crimes. Enquanto o primeiro gerou comoção nacional e cobertura midiática massiva, o segundo enfrentou obscuridade judicial e menor mobilização social, evidenciando como fatores raciais, de classe e de deficiência influenciam na percepção pública e na resposta institucional.

Hilda Rodrigues dos Santos, mulher negra, teve sua história exposta através da série “A Mulher da Casa Abandonada” (2025), que reconstituiu a trajetória de Margarida Bonetti, acusada nos Estados Unidos de escravizá-la por 19 anos em Maryland. Levada aos EUA ainda adolescente com promessas de trabalho como babá, Hilda teve seu passaporte confiscado, foi submetida a jornadas exaustivas sem remuneração e confinada em um porão sem janelas – uma prisão física concreta, escura e insalubre. Sua fuga em 2007 deu origem a um processo judicial que nunca se concluiu, mas a narrativa dramática com elementos internacionais e a casa abandonada em Higienópolis renderam viralização e pressão por justiça. A divulgação do podcast de Chico Felitti em 2022 transformou o caso em fenômeno midiático, levando multidões a se aglomerarem em frente à mansão em Higienópolis para protestar e gravar vídeos, tornando o endereço um símbolo de resistência e indignação pública.

Em contrapartida, Sônia Maria de Jesus, igualmente mulher negra, mas também surda e com deficiência visual e intelectual, viveu uma prisão sem muros igualmente brutal, porém menos visível. Resgatada em 2023 da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba em Florianópolis, onde serviu por 37 anos, sua condição era agravada pelo isolamento imposto pelas deficiências não assistidas. Sem aprender Libras ou português, incapaz de comunicar-se ou compreender plenamente o mundo à sua volta, Sônia estava aprisionada em uma cela invisível de dependência e silêncio. Enquanto Hilda enfrentava grades concretas, Sônia era cativa de suas próprias limitações exploradas através de uma forma perversa de encarceramento que não requer paredes, mas que é igualmente devastadora. Significativamente, nunca houve manifestações ou aglomerações equivalentes frente à residência do desembargador em Santa Catarina, evidenciando a disparidade de atenção midiática e engajamento público entre os casos.

A decisão de devolver Sônia Maria de Jesus à residência dos Borba partiu do Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2023 rejeitou um recurso da Defensoria Pública que buscava impedir o reencontro. Mendonça, conhecido publicamente como o ministro “terrivelmente evangélico” – epíteto cunhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua indicação ao STF – fundamentou sua decisão na suposta “vontade clara e inequívoca” de Sônia, apesar dos laudos técnicos que atestavam sua vulnerabilidade e a impossibilidade de manifestação livre de vontade.

Esta decisão judicial revela uma inquietante intersecção entre convicções religiosas e interpretação jurídica. Mendonça, pastor presbiteriano, declarou durante sua sabatina no Senado que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”. No entanto, analistas questionam até que ponto sua leitura literal do Antigo Testamento – que em passagens como Êxodo 21:20-21 chega a regulamentar a escravidão como instituição socialmente aceitável – pode ter influenciado sua compreensão do caso Sônia. Como observou a teóloga Magali Cunha, “há quem prefira um deus autoritário, dominador, general de exércitos, sustentador de torturadores e milicianos… Esse deus pode ser seguido e anunciado por políticos e seus apoiadores”.

A discrepância de atenção entre os casos reflete estratégias distintas de opressão e viés midiático. O caso Hilda, com elementos de thriller internacional (fugas, documentos falsos, mansões abandonadas), tornou-se “vendável” para grandes plataformas. Já a história de Sônia, crua e burocrática, envolvendo exploração doméstica e abuso de poder por um desembargador, foi naturalizada pelo racismo e o capacitismo estrutural. Sua deficiência a tornou “menos digna de comoção” aos olhos da sociedade, e seu sofrimento foi interpretado como “dependente eterna”, justificando a devolução aos exploradores sob alegação de “paternidade socioafetiva”.

O poder do Judiciário para silenciar críticas e proteger seus próprios é evidente não apenas no caso Sônia, mas em uma estratégia sistemática de assédio judicial contra jornalistas que ousam desafiar figuras poderosas. Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão e multa de R$ 400 mil por denunciar abuso em audiência do caso Mari Ferrer; Rosane de Oliveira foi condenada ao pagamento de R$ 600 mil por divulgar o salário de uma desembargadora – informação pública disponível no portal da transparência; Elvira Lobato foi alvo de 111 ações judiciais após publicar reportagens sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, em uma campanha de intimidação que precipitou sua aposentadoria precoce. Estes casos confirmam um padrão: o assédio judicial cresceu 92,31% no Brasil em 2023, com 654 processos registrados contra jornalistas entre 2008 e 2024, criando um clima de autocensura e temor.

Os casos de Hilda e Sônia não são isolados. Ecoam em trabalhadoras resgatadas na Bahia em 2025 – uma explorada por 36 anos sem salário, outra em servidão por cinco décadas –, revelando uma prática enraizada sustentada por relações de poder desiguais e uma cultura que ainda trata o trabalho doméstico como “próprio da natureza” de mulheres negras e pobres. O desfecho do caso Sônia, com sua devolução aos patrões, é mais do que uma falha judicial: é a expressão máxima de um projeto de poder que silencia corpos negros e inviabiliza suas subjetividades.

A decisão do Ministro André Mendonça neste caso levanta questões profundas sobre a influência de convicções religiosas fundamentalistas na interpretação jurídica. Quando um ministro do STF que se declara “terrivelmente evangélico” decide devolver uma mulher negra com deficiência à suposta família que a escravizou por quatro décadas, precisamos questionar que valores realmente estão guiando tais decisões. Como observou o relator da ONU Tomoya Obokata, “muitas trabalhadoras domésticas no Brasil vivenciam formas contemporâneas de escravidão”, e o Estado brasileiro parece falhar repetidamente em protegê-las.

Enquanto a comoção seletiva persistir – movida pelo apelo midiático e não pela gravidade factual –, falharemos em combater a escravidão em sua forma mais insidiosa: a que acontece dentro de casa, sob o disfarce de caridade e família. A verdadeira abolição exigirá não apenas leis, mas o rompimento com o racismo, o capacitismo, o classismo e a cultura de impunidade que permeiam desde as relações domésticas até as mais altas instâncias do Judiciário.

Referências:  

1. Jornal do Brasil: “Ministro Mendonça devolve mulher a família de desembargador de SC suspeito de mantê-la em trabalho escravo” (2023). Disponível em: https://www.jb.com.br/brasil/justica/2023/09/1045885-ministro-mendonca-devolve-mulher-a-familia-de-desembargador-de-sc-suspeito-de-mante-la-em-trabalho-escravo.html  
2. Terra: “STF quer explicações do STJ sobre mulher negra e surda mantida em casa de juiz investigado por escravidão” (2024). Disponível em: https://www.terra.com.br/nos/stf-quer-explicacoes-do-stj-sobre-mulher-negra-e-surda-mantida-em-casa-de-juiz-investigado-por-escravidao,ede91ae0a6d5055f0c9d5832d4587a60hwd349va.html  
3. Geledés: “Relator da ONU critica Brasil por devolver doméstica escravizada ao patrão” (2023). Disponível em: https://www.geledes.org.br/relator-da-onu-critica-brasil-por-devolver-domestica-escravizada-ao-patrao/  
4. Agência Brasil: “Caso Sônia é desastroso para combater trabalho escravo, alerta auditor” (2024). Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/caso-sonia-e-desastroso-para-combater-trabalho-escravo-alerta-auditor  
5. CartaCapital: “Deus não tem representantes no STF” (2021). Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/deus-nao-tem-representantes-no-stf/  
6. CartaCapital: “Deputadas vão ao STF contra reversão de resgate de mulher encontrada por fiscais em regime de escravidão” (2024). Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/deputadas-vao-ao-stf-contra-reversao-de-resgate-de-mulher-encontrada-por-fiscais-em-regime-de-escravidao/  
7. Correio Braziliense: “Caso de doméstica escravizada por desembargador mobiliza autoridades” (2025). Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/01/7044613-caso-de-domestica-escravizada-por-desembargador-mobiliza-autoridades.html  
8. CNN Brasil: “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição: veja respostas de Mendonça na CCJ” (2021). Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/na-vida-a-biblia-no-supremo-a-constituicao-veja-respostas-de-mendonca-na-ccj/  
9. CNTE-CUT: “Sônia livre!” (2025). Disponível em: https://cnte.cut.org.br/noticias/sonia-livre-fd94