O Comitê de Política Monetária (Copom), manteve, no dia 17.09, a taxa Selic em 15,00% ao ano pela segunda reunião consecutiva. A decisão foi unânime e já era amplamente esperada. O comunicado do Copom reforçou a necessidade de manter a política monetária contracionista por um período prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta de 3%. Com a taxa Selic em 15%, o Brasil manteve a segunda maior taxa de juros reais no momento, atrás apenas da Turquia, que pratica taxa real de juros de 14,44% ao ano. Com a diferença de que a Turquia combate uma inflação anual de 35,41%, quase 7 vezes a inflação brasileira (em torno de 5%).
O Fed, Banco Central norte-americano, cortou a taxa básica, no mesmo dia, em 0,25 ponto percentual, levando o intervalo-alvo para 4,00% a 4,25%. O motivo declarado: “gestão de riscos” diante de sinais de enfraquecimento do mercado de trabalho e alta do desemprego. A sinalização do Fed é de mais cortes até o fim do ano. Se for usada a faixa mais comum de expectativas de inflação para um ano, de 2,3% a taxa real de juros norte-americana é de 1,83% a.a.
Há décadas, pelo menos desde os anos 1990, o Brasil se encontra entre os países que mais gastam com juros no pagamento da dívida pública. Nas últimas décadas, a média da taxa básica de juros, a Selic, ficou em 13,83% ao ano (média de 1999-2025), com períodos de forte elevação em cenários de crise. No comparativo internacional, o Brasil está sempre entre as maiores taxas de juros, juntamente com países que têm inflação muito alta ou atravessam crises muito agudas. Nesse momento, por exemplo, está em um grupo, juntamente com a Argentina (inflação anual de 40%), Turquia (inflação de 52%) e Rússia, país que enfrenta há três anos e meio uma guerra contra a Otan – Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Nos últimos cinco anos, até 2024, o Brasil destinou percentuais muito significativos do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros da dívida pública. Esses valores variam um pouco conforme a metodologia e as fontes, mas seguem as estimativas mais recorrentes entre os relatórios do Banco Central, Tesouro Nacional e projeções do mercado. Abaixo, temos um panorama ano a ano:
2020: 5,07% do PIB
2021: 3,96% do PIB
2022: 6,23% do PIB
2023: 6,66% do PIB
2024: 8,05% do PIB.
Uma das faces da atual fase de financeirização das economias é o elevado endividamento dos Estados nacionais. Os EUA, por exemplo, cabeça do bloco imperialista, possuem uma dívida de US$ 36 trilhões, considerada impagável, que gera juros diários de aproximadamente US$ 3,3 bilhões. Segundo algumas análises, esses gastos com a dívida teriam superado as despesas militares, que são, de longe, superiores às despesas de qualquer outro país do mundo. Nesse contexto, para saber se o Brasil gasta muito com a dívida, é importante fazer uma comparação internacional, visando verificar qual nível de gasto para esse fim pode ser considerado “normal” para um país com as características do Brasil.
A dívida pública, enquanto instrumento de política macroeconômica, visando alavancar recursos para investimentos e gastos públicos, faz parte do cardápio à disposição dos governos. É um recurso que, se bem utilizado, pode ser muito útil ao desenvolvimento nacional. Como demonstra a China, que, apesar de ter uma dívida pública de 88,3% do PIB (bruta), destina menos de 1% do seu produto interno, para o pagamento de juros. Veremos, no entanto, que no caso do Brasil – que tem dívida bruta menor que a China -, essa política deixou de ser um expediente normal e adequado, passando a constituir um sistema de espoliação permanente de recursos públicos.
Referência internacional recente da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD/ONU) indica que, em 2024, os países desenvolvidos destinaram, em média, 1,9% do PIB ao pagamento de juros da dívida pública. Os países atrasados, incluindo América Latina e Caribe, destinaram, em média, 4,4% do PIB ao pagamento de juros, em 2024. O caso brasileiro, no entanto, se apresenta bastante “fora da curva”. Em 2024 os gastos com juros, em percentual do PIB (de 8,05%), foi quase o dobro dos países atrasados e 4,2 vezes o gasto dos países ricos.
O Brasil gasta muito acima dos países ricos com a dívida, em proporção do PIB, mesmo tendo uma dívida relativamente menor. O país tem dívida equivalente a 84,7% do PIB, contra 107,9% dos países desenvolvidos, em média, em 2024. Essa informação, por si só, já desmente a ladainha diuturna de que a dívida brasileira é muito alta, portanto, se deve acabar de destruir o sistema previdenciário e eliminar gastos sociais, para resolver o problema.
Esse fenômeno está ligado, dentre outros, às taxas de juros brasileiras, que estão normalmente entre as mais elevadas do mundo. A comparação internacional de indicadores é sempre complexa, em função das diferentes metodologias, por isso deve-se ter cautela nesse tipo de análise. Levando isso em conta, é importante analisar os juros pagos pelo Brasil, na comparação com os países do G20. Segundo um relatório do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) levado ao G20 em 2024, o Brasil lidera o G20 em juros pagos como percentual do PIB em 2023, mesmo sem ter a maior dívida/PIB. O Brasil liderou o pagamento de juros em relação ao PIB, com 6% do PIB. Nos demais países do G20, observou-se o seguinte (dados de 2023):
Argentina: juros 2,39% do PIB; dívida/PIB 154,5%;
China: juros 0,94% do PIB; dívida/PIB 83,6%;
França: juros 1,68% do PIB; dívida/PIB 110,6%;
Alemanha: juros 0,69% do PIB; dívida/PIB 64,2%;
Índia: juros 5,26% do PIB; dívida/PIB 82,7%;
Indonésia: juros 2,10% do PIB; dívida/PIB 39,9%;
Itália: juros 3,61% do PIB; dívida/PIB 137,2%;
Japão: juros 0,12% do PIB; dívida/PIB 252,3%;
México: juros 5,83% do PIB; dívida/PIB 53%;
Rússia: juros 0,25% do PIB; dívida/PIB 19,6%;
Arábia Saudita: juros ?0,03% do PIB; dívida/PIB 26,2%;
África do Sul: juros 4,96% do PIB; dívida/PIB 73,9%;
Turquia: juros 1,84% do PIB; dívida/PIB 28,8% (2023). Dívida pública bruta relativamente baixa reduz o peso, apesar de condições financeiras voláteis.
Reino Unido: juros 2,46% do PIB; dívida/PIB 101%;
Estados Unidos: juros 3,01% do PIB; dívida/PIB 122,1%;
Na lista acima, na comparação com o PIB, utilizou-se a dívida bruta (soma total das obrigações do governo, sem descontar ativos). Se estabelecermos uma média aritmética simples dos países do G20 que constam na lista, chegaremos a 2,24% do PIB, praticamente um terço da taxa verificada no Brasil em 2023. Vários aspectos explicam a diferença de gastos do Brasil com a dívida, em relação aos outros países: nível da taxa de juros, indexação e composição da dívida, prazos de vencimentos, moedas na qual a dívida está calculada, nível de inflação, risco-país etc. Sobre esses aspectos, se poderia travar longo debate. Mas não há dúvida de que no Brasil opera um sistema da dívida que é muito mais oneroso que na média dos países.
Entre os grandes países da lista, de capitalismo atrasado ou em desenvolvimento (Brasil, México, Índia, África do Sul, Turquia, Indonésia, China, Rússia, Arábia Saudita, Argentina), a situação é heterogênea. Brasil/México/Índia/África do Sul no topo do G20 em juros/PIB; a seguir, Indonésia e Turquia com comprometimentos relativamente baixos, em função do nível de dívida, que também é baixa; China com comprometimento baixo em função das baixas taxas e a estrutura de financiamento; e Arábia Saudita, com situação muito específica, com taxa de juros negativa e muita receita de exportações e financeiras (o saldo acumulado em conta corrente do balanço de pagamentos nos últimos cinco anos no país, até 2024, é de US$ 286 bilhões).
As implicações fiscais e macroeconômicas de se gastar excessivamente com juros, são graves. Quanto maior for a despesa com juros, maior o esforço de superávit primário necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, como se observa no Brasil, país onde superávit primário se tornou um bordão dos governos, independentemente da sua coloração política. Se os juros reais são maiores do que o crescimento do PIB, a dívida tende a subir, como ocorre no Brasil, sempre. Além disso, juros reais altos reduzem o espaço orçamentário, impactando não só os investimentos, mas todos os demais gastos. Os gastos com juros no Brasil, no ano passado, foram de quase três vezes os gastos com Saúde e Educação na esfera federal que, somados, chegaram à R$ 326,8 bilhões.
Como vemos, elevados gastos com juros são típicos dos países do G20, especialmente nos países de capitalismo atrasado. Se calcula que cerca de 40% da população mundial vive em países onde o gasto com juros da dívida pública supera o gasto em saúde ou o gasto em educação (tomados separadamente). Esse dado de 40%, inclusive, refere-se a juros, não ao serviço total. No entanto, os 8,05% do PIB gastos com juros no ano passado colocam o Brasil muito acima da média dos desenvolvidos e dos atrasados ou em desenvolvimento.
Desde a década de 1960, o economista Celso Furtado alertava que políticas públicas não deveriam ficar reféns do calendário de rolagem da dívida e da sensibilidade dos fluxos financeiros de curto prazo. Furtado afirmava que juros persistentemente altos podem gerar uma dinâmica em que a própria dívida se retroalimenta, desviando recursos do investimento produtivo e acentuando a financeirização da economia. É exatamente essa “armadilha dos juros”, que acontece com o Brasil. O fato é que a aceitação de arcar com 8% do produto interno para gastos com a dívida, ajustando, sem questionar, as demais despesas ao serviço da dívida, pressupõe um grau muito alto de subserviência ao sistema financeiro internacional. Romper com esse férreo sistema de espoliação, requer, mais do que medidas técnicas, coragem política e disposição.
José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato.
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