Por Daniela Sarmento.
A 6ª Conferência das Cidades de Blumenau revelou-se um momento crucial de escuta, diagnóstico e proposição para enfrentar um dos mais persistentes e urgentes desafios das cidades brasileiras: a efetivação do direito à moradia digna. Num país com mais de 6,2 milhões de moradias em déficit e 26,5 milhões com inadequações estruturais, a conferência foi palco de discussões que, felizmente, não se limitaram ao tecnicismo e ao burocratismo. Houve alma, indignação e, sobretudo, compromisso com as vidas invisibilizadas pela lógica do lucro e da especulação urbana.
O debate sobre habitação social deixou de lado a visão reducionista da moradia como mercadoria. As propostas apresentadas — como “Despejo Zero”, a implementação de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ZEIS) e o fortalecimento da assistência técnica para habitação de interesse social — apontam para uma mudança de paradigma: a moradia precisa ser reconhecida como direito humano essencial e condição básica para o exercício pleno da cidadania.
Blumenau, cidade marcada por contrastes socioespaciais, registrou em 2024 mais de 1.300 medidas protetivas envolvendo violência contra mulheres, muitas delas sem acesso à moradia segura. A conferência destacou acertadamente a feminização da pobreza como um aspecto incontornável da crise habitacional: 62,6% dos lares em déficit são chefiados por mulheres, muitas delas mães solo e negras, as mais atingidas por despejos, aluguéis abusivos e ausência de políticas públicas específicas.
Outro ponto que merece destaque é a crítica à padronização das cidades e à invisibilização das periferias e todas as suas urgências para a sobrevivência das pessoas que moram nesses espaços. Essa desumanização se expressa nas ocupações irregulares, diante do risco ambiental, na precariedade do saneamento, na falta de água e de energia elétrica, consequência do abandono das políticas de urbanismo voltadas à inclusão. Em Blumenau, há 71 áreas de assentamentos irregulares mapeadas no levantamento recente feito para revisão do plano de habitação social de Blumenau — um crescimento alarmante frente às 55 registradas em 2010.
A 6ª Conferência também foi assertiva ao propor medidas integradas, como o uso de imóveis ociosos, regulamentação fundiária justa e programas que respeitem o pertencimento territorial. Não se trata de “remover para resolver”, mas de garantir o direito à permanência com dignidade, à infraestrutura adequada, à arquitetura pensada para e com as pessoas. Com destaque à moção tirada em defesa da reparação histórica e do reconhecimento, a visibilidade e a incorporação socioespacial e cosmovisões da história e dos saberes dos povos originários, e a necessidade de promover o protagonismo e suas perspectivas de desenvolvimento para o município de Blumenau.
É inegável que, para avançar, será preciso romper com a fragmentação das políticas públicas e fortalecer a participação popular. A criação de uma secretaria interdisciplinar urbana, conforme sugerido, pode ser um passo decisivo para integrar habitação, mobilidade, meio ambiente e assistência social numa abordagem que reconheça a cidade como espaço de cuidado e justiça.
Ao fim, a conferência nos deixou uma pergunta essencial: quanto tempo uma mãe solo negra leva para reconstruir o sonho de um lar? A resposta não está apenas nos planos e metas — está no nosso senso de urgência, na prioridade orçamentária que damos à habitação, e na coragem de dizer, com todas as letras, que ninguém e nenhum lugar deve ser deixado para trás.
A conferência aponta diversos desafios para Blumenau promover a inclusão e a justiça social, que depende da participação de todos e do desejo coletivo de uma cidade que escolhe ser ponte e menos muro.
Daniela Sarmento é arquiteta e urbanista, mestre em Desenvolvimento Regional com pesquisa na área de urbanismo feminista e habitação de interesse social. Professora no curso de arquitetura da FURB/Blumenau, Conselheira Estadual e Presidente do CAU/SC 2018–2020, Conselheira Federal e Vice presidente do CAU/BR 2021–2023.
Blumenau realiza a 6ª Conferência da Cidade com ampla participação social e propostas inovadoras para o desenvolvimento urbano.
Nos dias 27 e 28 de junho de 2025, a cidade de Blumenau sediou a 6ª Conferência Municipal da Cidade, reunindo representantes da sociedade civil, com 69 inscritos, representando 20 instituições públicas e da sociedade civil de Blumenau, entre eles Câmara de Vereadores, comunidade, entidades de classe, universidades e Secretaria de Planejamento Urbano.
A conferência foi convocada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau – CDDH, Movimento pelos Atingidos pelo Desastre – MAD, Associação de Moradores do Vale do Ribeirão Fresco de Blumenau e SINDETRANSCOL, em consonância com o Regimento Interno da 6ª CNC após ausência de manifestação oficial do município. O evento realizado faz parte da preparação para a etapa estadual e nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades, teve como objetivo consolidar propostas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, justo e inclusivo.
Ao longo de dois dias, diversos grupos temáticos debateram questões prioritárias para o município e o país, resultando em propostas locais, estaduais e nacionais. Os temas debatidos abrangeram habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, cultura, esporte e lazer.
Propostas destacadas para a etapa nacional
Habitação e Regularização Fundiária: Energia sustentável, água e saneamento para todos. Universalização do acesso à moradia digna e serviços básicos, com foco em grupos vulneráveis e política de “Despejo Zero”.
Saneamento e Preservação: Promover a Preservação dos mananciais e proteção das bacias hidrográficas como unidade de gestão da ocupação urbana e dos resíduos sólidos para a garantia do acesso à água para todos e, criar programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse social para saneamento, nenhuma casa sem água, banheiro e com o incentivo da bioconstrução, e de técnicas não convencionais para todos os territórios.
Mobilidade Urbana: Mudança de padrão do desenvolvimento da Mobilidade Urbana, com foco na micromobilidade e investimento no transporte individual ativo e coletivo sustentável.
Sustentabilidade e Clima: Criação de ferramentas com participação e controle social que tenham por finalidades o desmatamento zero; a recomposição das áreas desmatadas e biomas brasileiros; o fim do desenvolvimento predatório; a defesa da soberania nacional; e a participação majoritária dos movimentos sociais, como também. a Criação de um plano de fiscalização para monitorizar áreas de preservação e parques com recursos financeiros da União, Estado e Municípios.
Cultura e Lazer: Incentivar e financiar políticas públicas nas Cidades Brasileiras para incentivar a cultura, o esporte e o lazer para adultos em idade produtiva.
Propostas para o município de Blumenau
Reforçaram-se as diretrizes da etapa nacional com foco regional, incluindo:
Habitação e regularização fundiária: Despejo Zero – Promovendo a proteção da vida, acolhimento e a garantia do direito à moradia e à cidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando que: Diante da gestão ineficiente que contribui para a ampliação da exclusão socioespacial de Blumenau e a fragmentação das políticas setoriais vinculadas a moradia, surge a necessidade da criação de uma secretaria interdisciplinar urbana para tratar, de forma intersetorial, as emergências socioespaciais e econômicas que afetam a cidade, especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade;
Implementação de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ZEIS), nas áreas “irregulares” identificadas em todo território, inclusive na área central do município, assim como, a utilização de imóveis ociosos para a promoção de Habitação de Interesse Social, bem como a utilização de instrumentos urbanísticos para regular o valor dos imóveis e aluguel social. Além do Fortalecer do controle social e o acesso à informação pública, promovendo a transparência.
Mobilidade urbana sustentável: Implantação imediata da Tarifa Zero no transporte coletivo, com recursos do Fundo Municipal. Aplicação da ENABICI – Estratégia Nacional da Bicicleta.
Sustentabilidade Ambiental: Recomposição de áreas degradadas e investimento em drenagem urbana. Implementação do Código Municipal de Meio Ambiente.
Inclusão e Justiça Social: Criação de centros-dia, residências assistidas e espaços multiculturais. Acessibilidade urbana com base na Lei Brasileira de Inclusão. Participação social e fortalecimento da democracia urbana
A 6ª Conferência reafirmou a importância da gestão democrática da cidade, com forte presença da sociedade civil e representações institucionais. Apesar do tempo exíguo de articulação (menos de 20 dias), a organização da conferência em Blumenau foi eficaz e representativa. A riqueza das propostas, a diversidade de segmentos envolvidos, e a institucionalização da comissão de acompanhamento demonstram o comprometimento da população de Blumenau com o desenvolvimento da cidade e envolvimento social de forma participativa, inclusiva, sustentável e responsável.
Link para as propostas https://drive.google.com/file/d/13cZ-NokgVqmA0QfoHq9OGxyICwIZ-tLq/view?usp=sharing
Link para as moções:
https://drive.google.com/file/d/1v-m1UQaUUxkdtHCuCMy184u6Jgl0G07C/view?usp=drive_link
Link para fotos do evento: https://drive.google.com/drive/folders/1m0Lr8D_jn595-TMJUMcR2vfDro-Bj7f4?usp=drive_link
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