O parlamento israelense aprovou na segunda-feira duas leis proibindo a agência da ONU para refugiados palestinos (Unrwa) de operar dentro de Israel e da Palestina ocupada, apesar de uma torrente de pressão internacional pedindo que Israel não aprove a proibição.
As leis proibiriam efetivamente a UNRWA de operar dentro de Israel, Gaza, Cisjordânia ocupada e Jerusalém Oriental ocupada.
Noventa e dois membros do Knesset votaram a favor da legislação, enquanto dez votaram contra.
A primeira lei diz que a UNRWA não tem permissão para “operar nenhuma instituição, fornecer qualquer serviço ou conduzir qualquer atividade, seja direta ou indiretamente”, em Israel, conforme relatado pelo The Jerusalem Post. A segunda lei afirma que nenhum funcionário ou agência do governo israelense pode entrar em contato com a UNRWA, proibindo efetivamente funcionários israelenses de fornecer serviços ou lidar com funcionários da UNRWA.
A UNRWA é a principal fonte de apoio humanitário aos palestinos na Palestina e nos países vizinhos que acolhem refugiados palestinos.
O governo de Israel tem sido hostil à UNRWA há muito tempo, e essa hostilidade tem sido amplificada desde o início da guerra israelense em Gaza. No final de janeiro, Israel acusou 12 trabalhadores da UNRWA de envolvimento nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 no sul de Israel, alegando que eles distribuíram munição e ajudaram em sequestros de civis.
Um inquérito da ONU publicado em abril não encontrou provas de irregularidades por parte da equipe da UNRWA, observando que Israel não respondeu a pedidos de nomes e informações, nem “informou a UNRWA sobre quaisquer preocupações concretas relacionadas à equipe da UNRWA desde 2011”.
Vários países suspenderam o financiamento da agência depois que Israel fez as acusações. A maioria desses países — Alemanha, Austrália, Canadá, Suécia e Japão — retomaram o financiamento. Os EUA, no entanto, resistiram à restauração do financiamento para a agência.
Em 10 de outubro, Israel confiscou o terreno em Jerusalém onde fica a sede da UNRWA, com planos de construir 1.440 unidades de assentamentos israelenses no local, o que é considerado ilegal pela lei internacional.
Mais cedo na segunda-feira, os ministros das Relações Exteriores de sete aliados de Israel emitiram uma declaração conjunta condenando a proibição israelense da UNRWA, dizendo que a lei poderia ter “consequências devastadoras” na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza.
“Sem o trabalho [da UNRWA], o fornecimento de tal assistência e serviços, incluindo educação, saúde e distribuição de combustível em Gaza e na Cisjordânia, seria severamente prejudicado, se não impossível”, disse o comunicado.
O assessor de imprensa da UNRWA disse que a decisão do parlamento israelense de proibir a UNRWA é uma “escalada sem precedentes”.
Pouco antes da votação das leis no Knesset, o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, alertou que a decisão contradizia o direito internacional.
“Todas as agências da ONU incorporam a ordem internacional baseada em regras, pois defendem e implementam a Carta da ONU, que todos os Estados-membros da ONU devem respeitar”, disse Borrell.
Os serviços da UNRWA foram severamente interrompidos desde o início da guerra de Israel em Gaza em outubro de 2023.
Pelo menos 188 instalações da UNRWA, incluindo abrigos, escolas e instalações médicas, foram atingidas pelas forças israelenses, resultando na morte de 539 deslocados internos que buscavam ajuda e refúgio.
Tradução: TFG, para Desacato.info.
