Em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o Plano Ruas Visíveis, um projeto para a efetuação de investimentos de quase R$ 1 bilhão para atender a população em situação de rua. O evento também marcou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados na véspera.
Lula, ao discursar sobre a iniciativa, destacou a responsabilidade do Estado na situação dessas pessoas, afirmando que “a culpa não pode ser de outro senão do Estado”. Ele também ressaltou a importância do processo democrático, especialmente em ano eleitoral, associando a conquista de direitos à participação ativa da população.
Em um estudo recente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o número da população em situação de rua cresceu mais de 10 vezes no Brasil na última década. Nessa escalada, essa parcela de pessoas saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.
“Ou a gente se dá conta da importância do processo democrático de uma cidade, de um país, ou a gente sempre vai estar colocando os nossos inimigos para fazer as coisas que a gente pensa que vai fazer, mas que eles nunca vão fazer, e todo mundo aqui já tem experiência. Então, vai ter eleições no ano que vem, é importante a gente saber se as pessoas que são candidatas estão preocupadas com vocês, estão preocupadas com o que estão morando em situação de risco”, declarou o presidente.
O decreto assinado por Lula regulamenta a lei que leva o nome do padre Júlio Lancellotti, uma figura crucial na defesa dos direitos da população em situação de rua. A lei visa coibir intervenções hostis, como a instalação de divisórias em bancos, conhecida como arquitetura hostil, em prática conhecida como aporofobia.
O religioso, presente no evento, elogiou o presidente e enfatizou o compromisso de preservar o patrimônio público. “E o povo da rua estando nesse Palácio não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também”, afirmou o padre, recebendo aplausos da plateia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também foi ovacionado pelos presentes. Ele foi relator de uma ação relacionada à arquitetura hostil, que resultou no projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado. Após ser vetado por Jair Bolsonaro e posteriormente derrubado pelo Congresso, o projeto agora é regulamentado.
O Plano Ruas Visíveis, liderado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), engloba 11 ministérios e apresenta sete eixos de atuação:
- Assistência social e segurança alimentar (R$ 575,7 milhões);
- Saúde (R$ 304,1 milhões);
- Violência institucional (R$ 56 milhões);
- Cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões);
- Habitação (R$ 3,7 milhões);
- Trabalho e renda (R$ 1,2 milhão);
- Produção e gestão de dados (R$ 155,9 milhões).
Entre as medidas anunciadas estão repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais dedicados ao cuidado dessa população e a criação de um canal de denúncias pelo Disque 100. O plano reflete o compromisso do governo em enfrentar uma das questões sociais mais urgentes do país.
Veja a íntegra do lançamento do Plano Ruas Visíveis:
