RBA.- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos a favor da aplicação de uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Essa decisão teve respaldo do relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Vale ressaltar que Jair Bolsonaro foi condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, o que resultou na declaração de sua inelegibilidade por oito anos, até 2030.
Contudo, a nova inelegibilidade não irá se somar à sanção previamente aplicada em junho. Então, seguem os oito anos de inelegibilidade, apesar de mais um peso na ficha suja de Bolsonaro na Justiça Eleitoral.
Bolsonaro e Braga Netto
A decisão atual também está pendente de análise em relação à aplicação de multas ao ex-presidente. Também faltam mais análises sobre a possível condenação de seu candidato à vice-presidência, general Braga Netto.
Embora a condenação seja de órgão colegiado em tribunal superior, cabe recurso dentro do próprio TSE. Isso vale em processos tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento. Além disso, as partes têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se entenderem que houve violação da Constituição.
A decisão do TSE levanta questões importantes em relação ao cenário eleitoral. Além disso, o desdobramento desses processos será essencial para entender os próximos passos do processo eleitoral no Brasil.
