A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) que cria a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em Situação de Violência e/ou Vulnerabilidade. A iniciativa propõe diretrizes para assegurar um atendimento adequado às pessoas LGBTI+ nas redes de assistência e nos equipamentos sociais do município. Com 15 votos favoráveis e 1 contrário, a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para a população LGBTI+ de Florianópolis.
Dentre os objetivos do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis, está a promoção da cidadania e da inclusão da população LGBTI+ por meio de articulação com as diversas políticas sociais, da saúde, educação, trabalho e segurança. Além disso, o projeto pretende contribuir com a eliminação do preconceito, do estigma e da discriminação, decorrentes da LGBTIfobia que ainda violentam essa população. Após a aprovação em dois turnos na Câmara Municipal de Florianópolis, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal, para ganhar força de lei.
Para a vereadora Carla Ayres, a aprovação deste projeto é de fundamental importância para assegurar os direitos da população LGBTI+ na cidade de Florianópolis. “Queremos que a população LGBTI+ possa ser atendida de forma transversal nos equipamentos públicos do nosso município e que esse atendimento tenha como pressuposto as particularidades dessa população”.
Carla Ayres ressalta ainda, que a aprovação do projeto é fruto da luta coletiva do movimento LGBTI+ da cidade. “Precisamos agradecer o apoio da Mudiá Coletiva Lésbica Floripa, que contribuiu conosco na construção desse projeto, o apoio do Conselho Municipal de Políticas LGBT de Florianópolis, por meio de sua presidenta Ana Paula Mendes, do Miguel Gregório e da Salma Light, assessora de Políticas Públicas LGBTQIAP+ de Florianópolis, que contribuiram com a articulação política, além do presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, João Cobalchini, e os demais vereadores e vereadoras que votaram favoravelmente ao nosso projeto. Agradeço também o Poder Executivo, que compreendeu a importância dessa política para a população LGBTI+ de Florianópolis”.
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