O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte nesta segunda-feira (8) a suspensão da pensão paga à esposa do ex-major Ailton Barros. Ele foi expulso do Exército em 2006, mas consta dos registros da corporação como “morto”. Por conta disso, sua mulher, Marinalva Barros, recebe uma pensão mensal de R$ 22.800 brutos desde outubro de 2008.
Preso na Operação Venire na semana passada, Ailton é investigado por participação em um esquema de fraude de certidões de vacinas contra a Covid-19, envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores também o ex-major planejando um golpe de Estado, em mensagem enviada ao tenente coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele também disse que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
Considerado “indigno”, Ailton foi expulso por conduta “incompatível” com a carreira. Sua ficha inclui acusações de abuso sexual, agressão, desacato e quebra de hierarquia. O Exército afirma, no entanto, que o pagamento da pensão é previsto em lei. Embora vivo, Ailton está no sistema da corporação como “morto ficto” (morto fictício). Assim, a manobra permite o pagamento do benefício, já que o ex-major contribuiu para uma eventual pensão por morte.
Regra arcaica
Na representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, o Ministério Público pede que essa regra seja reinterpretada à luz da “evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal” para vetar esse tipo de pagamento.
“A chamada ‘morte ficta’ mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, afirma o subprocurador.
Assim, se confirmado o pagamento irregular, Furtado também pede a instauração de se confirmando as irregularidades, instaurar processos de Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados.
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