247 – Em 30 de novembro de 2021, um mês após a comitiva de Jair Bolsonaro viajar para o Oriente Médio trazendo as joias e relógio de diamantes avaliadas em R$ 16 milhões, o governo brasileiro vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia e seus ativos logísticos associados. A venda foi realizada para o Mubadala Capital, um fundo árabe dos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de US$ 1,8 bilhão.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
A joia foi apreendida no dia 26 de outubro de 2021 pela fiscalização de rotina feito com os passageiros do voo 773 que desembarcaram em Guarulhos, com origem na Arábia Saudita.
O assessor Marcos André Soeiro, assessor de Bento Albuquerque, trazia a joia na mochila com um certificado de autenticidade da marca Chopard.
O assessor solicitou aos funcionários da Receita que chamassem novamente o então ministro para acompanhar a fiscalização, o que foi atendido.
Albuquerque disse aos servidores da Receita que os presentes eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o relógio para Bolsonaro.
No ato de apreensão, o ministro poderia ter declarado que se tratava de um presente de um governo para outro, mas isso não foi feito. Neste caso, as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro.
Com as joias retidas pela Receita, Bolsonaro colocou os ministérios para agir e tentar reavê-las. Para isso, mudou a versão afirmando que se tratava de presentes que seriam destinados ao acervo, sem dizer especificamente a qual deles.
Em 3 de novembro de 2021, o Ministério das Relações Exteriores solicitou à Receita para que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”.
A Receita, por sua vez, informou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos.
“Considerando a condição específica do Ministro —representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores históricos, culturais e artísticos dos bens oferecidos; faz-se necessário e suporte que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, diz o documento.
No mesmo dia, o gabinete do ex-ministro Bento Albuquerque também ofício para a Receita cujo assunto era “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram oferecidos por ocasião de eventos protocolares no exterior”.
Ainda segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no final do mandato de Bolsonaro, o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieria Gomes, entrou em campo para liberar o material, no dia 28 de dezembro de 2022, ao enviar ofício para a área de alfândega do órgão em São Paulo.
A última tentativa de reaver as joias foi em 29 de dezembro de 2022 , quando Bolsonaro estava prestes a deixar a Presidência.
“Um funcionário do governo Bolsonaro pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) naquele dia e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias”, destaca a reportagem,
“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentava o militar, segundo relatos recolhidos pelo jornal. A viagem foi autorizada pelo próprio Bolsonaro.
De acordo com documentos da FAB, o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado para uma viagem “para atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade”, com retorno “em voo comercial no trecho Guarulhos para Brasília”.
Em 28 de dezembro, Bolsonaro já havia enviado um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.
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