Redação, Desacato.info.
Nesta semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.
de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
A aposta do Governo Federal com o programa é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Entre os outros requisitos, estão:
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua
Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida, devem considerar aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas, ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas, ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Em suma, é válido pensar a estratégia do presidente em dialogar com o setor empresarial e com a parcela da população que necessita de políticas públicas para garantir o direito básico de habitação. Enquanto alguns, recebem maiores oportunidades para conseguir sua casa ou reforma, empresários do ramo civil e bancário, obtêm sua fonte de renda. Sabe jogar o jogo!
Fonte: Governo Federal
