O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta segunda-feira (30) em que estabelece medidas para o enfrentamento à crise humanitária dos Yanomami em Roraima, bem como ações duras para expulsar o garimpo ilegal do território indígena.
Em 21 de janeiro, Lula declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Território Indígena. Desassistidos pelo governo de Jair Bolsonaro e alvo do avanço do garimpo ilegal em suas terras, os yanomami sofrem com desnutrição e outras doenças, como malária e pneumonia – sendo que 570 crianças indígenas morreram nos últimos anos.
“Tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida. Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Tá cheio de discurso dele falando isso”, disse Lula nesta segunda-feira.
O presidente chegou a visitar o território indígena em 20 de janeiro e iniciou um trabalho de assistência que envolve o Ministério da Saúde, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos, da Justiça e da Defesa, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Equipes do governo e das Forças Armadas têm trabalhado diariamente para levar alimentos, roupas e medicamentos aos povos originários. Além disso, foram montadas estruturas de acolhimento e hospitais de campanha.
Medidas duras contra garimpeiros incluem, em última instância, abate de aviões
Fórum teve acesso ao novo decreto que trata sobre o tema e que será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O documento elenca medidas de assistência aos Yanomami, como abastecimento de água, fornecimento de alimentos que respeitem a cultura dos povos tradicionais e vestuário.
“Compete ao Comando da Aeronáutica regulamentar a aplicação das medidas de controle do espaço aéreo”, prossegue o decreto, fazendo menção ao artigo 303 da Lei nº 7.565, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e que prevê, em última instância, a destruição (isto é, o abatimento) de aeronaves que não respeitarem a ordem de pouso quando forem notificadas.
“A autoridade aeronáutica poderá empregar os meios que julgar necessários para compelir a aeronave a efetuar o pouso no aeródromo que lhe for indicado (…) Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeita à medida de destruição após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada”, diz a lei.
Entre outras medidas de segurança e de enfrentamento ao garimpo ilegal, o decreto de Lula prevê o uso da Força Nacional de Segurança para proteger as equipes de saúde e fornecimento de dados de inteligência por parte da Polícia Federal, do Ibama e demais órgãos e entidades da administração pública federal, que “participarão diretamente neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami”.
“Vamos tirá-los”
Em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (30), Lula falou sobre o decreto a ser publicado e as medidas para socorrer os yanomami e expulsar os garimpeiros de seu território.
“Hoje eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada”, declarou.
“Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível (…) E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos“, prosseguiu Lula.
Na parte que trata sobre o enfrentamento ao garimpo ilegal, o decreto dá poderes a Aeronáutica para controlar o espaço aéreo do território indígena através da criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA). “Na Zona de ldentificação de Defesa Aérea, compete ao Comando da Aeronáutica a adoção de medidas do controle do espaço aéreo contra todo os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito”, diz um trecho do documento.
