Por Michele de Mello, Brasil de Fato.
Cuba aprovou o novo Código de Famílias com mais de 3,9 milhões de votos pelo “sim” no referendo realizado no último domingo (25). Com cerca de 74% de participação e a apuração parcialmente concluída, há uma tendência irreversível para a aprovação da nova lei, segundo resultados preliminares oferecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral. “A alta cifra evidencia a motivação dos eleitores a participar neste processo transcendental”, disse a presidenta do CNE cubano, Alina Balseiro Gutiérrez.
Segundo os resultados preliminares, 6,2 milhões de pessoas votaram na consulta popular, sendo 3,9 milhões pelo “sim” e 1,9 milhão pelo “não”. Para tornar-se lei, o novo Código de Famílias deveria ter apoio de pelo menos 50% dos votantes.
O documento é composto por 474 artigos, que incluem a proteção ao direito de todas as pessoas constituírem família sem discriminação; atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.
Além disso, o código elimina os termos “padrasto” e “madrasta” e habilita o direito de gestação solidária, reconhecendo quatro tipos de filiação parental: procriação natural, adoção, reprodução assistida e laços que se constituem a partir de relações afetivas. Com isso, é concedido aos avós o direito para criar seus netos em casos de abandono dos pais ou por qualquer outro motivo.
“Alegre pelos primeiros resultados do referendo a favor do Código. Entramos numa semana desafiante com o furacão Ian muito próximo. Máxima proteção de vidas humanas e recursos materiais”, publicou o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.
O texto foi elaborado em 2021 pelos representantes da Assembleia Nacional do Poder Popular. Depois disso, passou por consulta pública e uma nova revisão no primeiro semestre deste ano. O poder eleitoral afirma que 6,4 milhões de cubanos e cubanas participaram das reuniões por local de moradia e de trabalho para debater a norma. O Novo Código atualiza a legislação vigente desde 1976.
Edição: Arturo Hartmann
