São Paulo – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, na noite dessa quarta-feira (6), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que busca impedir a disseminação de notícias falsas. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. Diante do placar apertado, seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou não descartar a possibilidade de em breve protocolar um novo requerimento de urgência.
Relator da proposta – que tramita na Câmara há quase dois anos, Orlando Silva afirmou que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet, porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
Apesar da derrota na votação, deputado reconhece que, a partir da lista de votos, consegue direcionar as negociações, tendo em mãos os nomes dos parlamentares com quem considera que terá de reforçar a busca por apoio. “Eu não descartaria a apresentação de um novo requerimento de urgência. Qual o requisito para fazer isso: negociar mais o texto, conquistar mais apoio para ter uma votação com uma margem maior. Nós fomos maioria no plenário, mas uma maioria insuficiente para votar e aprovar uma matéria tão polêmica quanto essa”, disse ele, segundo o Congresso em Foco.
Bolsonaristas rejeitam
Durante a votação, a maioria dos deputados governistas votaram contra o PL das Fake News, mesmo diante da orientação a favor de seus partidos. Daniel Silveira (PTB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais, foi um dos críticos ao projeto.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que a proposta, que tenta impedir as fake news, tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Esse projeto não pode ser votado agora, mas só depois das eleições, porque ele tem um endereço: retirar a possibilidade de vitória de Bolsonaro no primeiro turno. Quando o STF está a favor, o TSE está a favor e a mídia também, precisamos ser contrários.”
A jornalista e integrante da Coalizão Direitos da Rede, Renata Mielli, lamentou o não andamento da PL das Fake News. “Infelizmente, o Brasil perdeu a oportunidade de aprovar uma lei para regular as Big Techs e enfrentar a indústria de fake news no Brasil. Queria parabenizar o Orlando Silva pela dedicação e compromisso com o debate democrático conduzindo as discussões do projeto”, tuitou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) chamou de vergonhosa a votação da Câmara para não permitir a urgência do projeto de lei. “Mas não surpreende que a base de Bolsonaro tenha votado dessa forma. A mentira é o que sustenta o projeto político bolsonarista. Um dia triste para a verdade no Brasil”, disse.
Big Techs contra PL da Fake News
As grandes empresas de tecnologia – as “big techs“, como Google e Facebook – estão em guerra contra o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Em discussão no Congresso Nacional, o projeto pretende regular as atividades dessas empresas no Brasil. Além do combate à desinformação, a intenção é promover ao máximo liberdade aos usuários, assim como garantir transparência sobre o funcionamento dessas plataformas, que operam principalmente a partir de algoritmos que permanecem em obscuro segredo.
O Google já publicou um “manifesto” contra a proposta. Fabio Coelho, presidente da empresa no Brasil, tenta criar confusão na opinião pública, afirmando que o projeto de lei “acabaria incentivando a criação de ainda mais desinformação”. O Facebook também lançou uma campanha publicitária nos principais jornais do país. No título, diz que a proposta deveria combater as fake news, “e não a lanchonete do seu bairro”.
Para a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, as big techs estão promovendo “terrorismo midiático” contra a proposta. Elas se utilizam do “medo” para tentar sensibilizar as pessoas a adotarem a posição que lhes interessa.
Depois da votação de ontem, Orlando Silva disse que o posicionamento das empresas tiveram um peso para a reprovação da urgência do projeto. “A minha síntese é essa: [a votação] mostrou que a Câmara está dividida, o plenário está dividido. O governo fez muita pressão, as empresas fizeram muita pressão, as big techs sobretudo, que é onde incide esse tipo de regulação. A ainda assim nós tivemos maioria no plenário, mas insuficiente para um tema com a polêmica e a complexidade que esse tema tem”, afirmou.
