O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tendo como coautores Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (União-PA), passa a tramitar no Senado Federal.
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei Complementar 73/21, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), vai à sanção presidencial.
Incentivos
Segundo Jandira Feghali, a Lei Aldir Blanc funcionará como um Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) da cultura.
“Uma lei que terá um caráter perene, um caráter de Lei de Estado, que irrigará o Sistema Nacional de Cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc I, com muito mais densidade, com muito mais consistência. Contribuíram para esta lei não apenas os gestores estaduais, municipais, mas todos os coletivos culturais brasileiros que têm trabalhado e se mobilizado pela sua aprovação”, afirmou.
A parlamentar destacou que a aprovação destas duas leis de incentivo à cultura é o atendimento de uma demanda fundamental. “A cultura brasileira precisa, a cultura brasileira não tem tido do governo federal apoio, não tem tido orçamento, não tem tido políticas culturais, e nós precisamos a partir do Parlamento fazer com que isso aconteça”, frisou.
“Hoje é um dia muito importante para a cultura brasileira”, ressaltou o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros. Ele lembrou que os recursos serão destinados “para socorrer um setor que passa por grandes dificuldades em decorrência da pandemia em nosso país”.
O deputado comemorou a aprovação das leis: “Hoje pode entrar para a história como o dia da cultura para o Brasil. Hoje aprovamos a Lei Paulo Gustavo, que é uma lei emergencial para a cultura; já a Lei Aldir Blanc estabelece um financiamento permanente. É um grande passo para a cultura brasileira, que deve ser festejado”.
A presidente da Comissão de Cultura da Casa, Alice Portugal, também considerou que a data é simbólica para todos que labutam no setor cultural.
“Nós estamos aqui valorizando esses que, de ponta a ponta no Brasil, acompanham este dia, que construíram este dia com as suas mobilizações nas dobras, nas pontas deste país. Eles construíram esta vitória”, afirmou.
Para a deputada, a atuação do Legislativo “tem sido determinante para a manutenção da cultura viva em nosso país”. “Com um orçamento tão baixo para a cultura, e com uma Secretaria que, infelizmente, turbina uma série de contradições, uma má forma na condução das políticas culturais do Brasil, quero dizer que termos aprovado a Lei Aldir Blanc, em 2020, com seus resíduos retirados pelo esforço coletivo desta Casa, em 2021, e agora estarmos aprovando a Lei Paulo Gustavo é da maior importância para a cultura nacional”, disse.
Paulo Gustavo
Conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu vítima da Covid-19 – o PLP 73/21 destina R$ 3,86 bilhões a estados e municípios, para fomentar a retomada das atividades culturais que foram paralisadas pela pandemia.
Segundo o texto, R$ 2,8 bilhões desse montante serão destinados ao setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação profissional.
A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
O texto também permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apoio
Os dois projetos são complementares, uma vez que abrangem tanto a criação de uma política permanente de fomento direto e descentralizado à cultura brasileira (Lei Aldir Blanc 2), bem como o caráter emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo em razão da pandemia (Lei Paulo Gustavo).
Em conjunto, as propostas representam um grande avanço e um investimento de quase R$ 7 bilhões para a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia, nos próximos dois anos.
A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), destacou que os fazedores de cultura foram os setores mais prejudicados pelas restrições impostas pela pandemia.
“Foram os primeiros a encerrar os seus trabalhos, quando começou a pandemia, e até hoje não tiveram esse processo recuperado”, disse.
Para a deputada, as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo serão instrumentos para “levar cultura ao Brasil inteiro, nas comunidades mais distantes, nos bairros, nas periferias”. “[Elas vão] Promover o cinema, fazer com que os trabalhadores do teatro, aqueles que vivem de shows, que tocam a sua bateria possam poder comprar o seu pão”, acrescentou.
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