A luta em defesa do acordo coletivo e da Comcap pública é uma luta justa – e a decisão judicial de ontem é mais uma confirmação disso.
Agora, é Gean quem terá que engolir seu discurso mentiroso e privatista para reestabelecer tudo aquilo foi arrancado dos trabalhadores com autoritarismo e repressão!
Em assembleia na manhã desta quinta-feira, a categoria aprovou a manutenção do estado de greve para exigir o cumprimento da decisão judicial e a criação de uma comissão para cobrar informações sobre o andamento desse processo.
Os trabalhadores também aprovaram a participação do ato do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro para defender o serviço público e dizer um basta aos ataques de Bolsonaro e seus generais.
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COLETA PÚBLICA E ACORDO RESPEITADO!
A decisão de ontem do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região é importantíssima porque determina que todos aqueles direitos retirados na Lei Complementar 706/2021 devem ser entendidos como “adquiridos”.
Isso significa que os direitos previstos no ACT 2019-2021 não podem ser alterados por lei municipal, mas sim incorporados aos contratos de cada trabalhador.
A decisão determina ainda que a Comcap abstenha-se de qualquer “terceirização não autorizada” pelo acordo coletivo em vigência – como é o caso da Amazon Fort, que segue atuando até hoje na região do Continente.
Com isso, a Prefeitura deverá reestabelecer a Comcap como única responsável por toda a coleta de lixo de Florianópolis e por diversos outros serviços que ela realiza com eficiência há décadas.
Se a PMF continuar descumprindo o acordo coletivo, terá de pagar multa de R$ 100 mil mensais por trabalhador. Se insistir em manter serviços terceirizados ilegais, também será multada em R$100 mil mensais por cada trabalhador terceirizado.
VITÓRIA DE QUEM NUNCA SE CALOU
Gean apostou pesado na imobilidade da categoria – e perdeu feio.
Nunca paramos de lutar ou nos calamos, nem mesmo diante dos ataques vergonhosos da imprensa chapa-branca e dos vereadores cúmplices do prefeito.
Continuamos denunciando o péssimo serviço da Amazon Fort enquanto Gean fazia de tudo para garantir que a terceirizada continuasse em Florianópolis, fazendo o município pagar duas vezes pelo mesmo serviço.
Continuamos avançando em todas as frentes, seja nas ruas, na mídia ou na Justiça. Levamos nossa mensagem para toda a cidade e mobilizamos diferentes forças em defesa da categoria.
A decisão de ontem nos dá ainda mais firmeza para lutar e mostra a Gean Loureiro aquilo que sempre gritamos em alto e bom som: a Comcap é do povo e ninguém mexe!
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