O governo do presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Governo, respondeu nesta segunda-feira (9) a questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as supostas provas que o presidente teria de que teria havido fraude nas eleições de 2018. Mais uma vez, nenhuma prova foi apresentada.
O ministro Gilmar Mendes pediu que o governo se manifestasse sobre ação movida pela Rede Sustentabilidade. O partido pedia que Bolsonaro fosse multado em R$ 500 mil cada vez que levantasse a tese falsa de fraude nas urnas. Os valores, que sairiam do bolso do presidente, seriam destinados ao combate à Covid-19.
“Ao não apresentar ‘provas’ — e ao dizer que não as tem —, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial”, diz trecho da ação.
A resposta do governo defende a liberdade de expressão e alega que a Rede tenta promover “censura”. Além disso, sustenta que “não resta qualquer dúvida que o tema de fundo é bastante atual e está longe de ser pacífico” para defender o voto impresso. Para a AGU e a Secretaria de Governo, Bolsonaro não comete irregularidades, mas busca “levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral”.
Apesar de a retórica, nenhuma prova foi apresentada ao STF para sustentar as alegações de fraude feitas pelo presidente de forma pública.
Dessa maneira, Bolsonaro volta a descumprir promessa de que teria provas sobre suposta fraude e escancara novamente que seu propósito é atacar o sistema eleitoral. No dia 29 de julho, o presidente promoveu live contra as urnas eletrônicas com o único objetivo de espalhar boatos e difamar a Justiça Eleitoral.
Bolsonaro investigado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, então, decidiram abrir acionar o STF para incluir a live no inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatou a sugestão. Com isso, Bolsonaro passou a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, pode se tornar inelegível.
O plenário do TSE ainda atendeu a um pedido do corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
