O Projeto de Lei 490/07 saiu da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara pelo prazo de duas sessões depois de um pedido de vista da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) nesta quarta-feira (16). Além de Joenia, outros deputados também pediram vista para adiar a votação.
“O que está acontecendo hoje é mais uma tentativa de exterminar os povos indígenas”, disse Joenia.
O PL 490/07 permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro.
Para Joenia, o PL é inconstitucional e absurdo. “Nossa Constituição, no artigo 231, já deixou bastante claro que é competência do Executivo [demarcar terras indígenas], que hoje é feito através da Funai”, disse. Para a coordenadora da FPMDDPI, o PL 490/07 “pode ferir de morte os povos indígenas”.
A deputada também questionou a discussão do projeto durante a pandemia. “Por que colocar o projeto no momento de pandemia? Um projeto tão complexo? E sem a participação dos principais interessados?”, afirmou.
“Passar isso aqui na CCJ é um escândalo, um escárnio”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Pode passar na Câmara, mas não vai passar na constitucionalidade dela. Ela ataca os direitos fundamentais dos povos indígenas, infringe acordos internacionais (…) coloca em risco toda a constitucionalidade dessa proposta”, completou.
”O que nós estamos assistindo é uma reação autoritária de não diálogo com os maiores interessados com essa matéria que são os povos tradicionais”, ressaltou o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Enquanto lá fora centenas de representantes de etnias indígenas são cercados por uma muralha policial, festejam esse debate aqui, hoje, garimpeiros ilegais, pecuaristas invasores, mineradores clandestinos, madeireiros cúmplices do ministro bandido Ricardo Salles, porque veem nesse projeto a satisfação de sua gana por lucros”, destacou Rui Falcão (PT-SP).
“Espero que todos os colegas da CCJ tenham ouvido o pronunciamento da deputada Joenia. Confesso que fiquei comovido pela legitimidade que vossa excelência tem para fazer a defesa dos direitos dos povos originários do Brasil”, disse o deputado Orlado Silva (PCdB-SP), ao manifestar sobre a defesa dos direitos dos povos indígenas feita pela deputada.
Silva disse ainda que a CCJC “tem o papel institucional essencial, que é o controle institucional prévio, das matérias examinadas pela Comissão”, disse, ao considerar que o relatório apresentado pelo deputado Artur Maia fere o artigo 231 da Constituição.
O PL 490/07 vai voltar à pauta da CCJ no prazo de duas sessões.
Desde a semana passada, lideranças indígenas estão em Brasília para se manifestar contra o PL 490/07, contra a tese do marco temporal e contra o garimpo ilegal. São 800 indígenas de 40 povos de todo o Brasil participando da manifestação.
“É importante essas manifestações, porque as consequências, se esse PL for aprovado, é mudar todo o procedimento da demarcação de terras indígenas abrindo brecha para ilegalidades e inconstitucionalidades tal qual a que o Supremo está discutindo hoje, no caso do Marco Temporal que tenta colocar um ponto de começo a um direito dos povos indígenas”, explicou Joenia em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (15).
