A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possiblidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta. Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
