-
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Elissandro Santana, para Desacato.info.
Caso não saiba, deveria saber, com urgência, pois isso é importante para a luta que deveremos travar rumo às mudanças necessárias para outro futuro socioambiental em nosso país.
O CONAMA é um órgão importante para o meio ambiente e, consequentemente, para o futuro das próximas gerações. Ademais, o conhecimento, ainda que minimamente, sobre as leis e órgãos de proteção ao meio ambiente é fundamental para que a sociedade entenda como funciona a política ambiental brasileira e em qual situação nos encontramos.
Mesmo antes de conhecer as funções desse órgão, você precisa saber que ele foi instituído pela Lei 6.938/81 (a legislação que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
O referido órgão é composto da seguinte forma: Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. Ademais, é importante destacar que ele é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e por sua Secretaria Executiva, secretaria esta que é exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
CONAMA quer dizer especificamente – Conselho Nacional do Meio Ambiente e funciona como órgão consultivo, mas não somente isso, pois também possui um papel deliberativo em relação ao SISNAMA, que, nada mais é do que o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Cabe destacar que o CONAMA, além dos papéis consultivo e deliberativo, existe para assessorar, elaborar estudos e propor ao governo federal as diretrizes ou linhas que a política governamental deve assumir e tomar no que concerne à exploração, bem como em relação às práticas de preservação em torno do meio ambiente e, principalmente, dos recursos naturais que este nos oferece.
É papel do CONAMA, nos limites e competências que lhe são devidos, elaborar normatizações e, também, determinar aqueles padrões que estão em consonância com um meio ambiente salutar, ou seja, ecologicamente sadio-equilibrado, pois isso é essencial à qualidade de vida não somente do ser humano, mas da própria natureza e de tudo o que dela faz parte.
O CONAMA também possui as Câmaras Técnicas que são instâncias responsáveis pelo desenvolvimento, exame e relato ao Plenário sobre as matérias de sua competência. Segundo o Regimento Interno, estão previstas a existência de 2 destas câmaras e elas serão compostas por 10 Conselheiros/as. Cabendo destacar que os Grupos de Trabalho são responsáveis por analisar, estudar e apresentar propostas acerca das matérias que lhes são competentes.
Veja mais: Debate #Eleições2020 – As candidaturas progressistas estão preparadas para a guerra no zapistão?
No que diz respeito aos encontros e reuniões, é interessante pontuar que o órgão se reunirá, ordinariamente, periodicamente a cada três meses, na capital do país. Além dos encontros ordinários, também poderão ser executadas as reuniões em caráter extraordinário fora do DF, quando convocadas pelo Ministro do Meio Ambiente, que, como já apresentado, é o Presidente do órgão, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
E quais são as competências do CONAMA? Segundo informações no site do próprio Ministério do Meio Ambiente, na parte dedicada ao CONAMA, as competências são as seguintes: estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, determinar, se necessário, realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes; estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; estabelecer os critérios técnicos para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC conforme disposto no inciso I do art. 6 o da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000; estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais; incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores; recomendar ao órgão ambiental competente a elaboração do Relatório de Qualidade Ambiental, previsto no inciso X do art. 9 o da Lei 6.938, de 1981; estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos; promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente; elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional do Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do SISNAMA, sob a forma de recomendação e deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente e elaborar o próprio Regimento Interno.
Ainda concernente ao Conselho do CONAMA, este é um colegiado com cinco setores. A partir de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas. Com relação ao Plenário, os membros que dele fazem parte são os seguintes: Ministro de Estado do Meio Ambiente (Sempre será o Presidente), Secretário-Executivo do MMA, que exercerá o papel também de Secretário-Executivo, Presidente do Ibama, um representante da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia, do Ministério da Infraestrutura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Governo da Presidência da República, um representante de cada região geográfica do País, dois representantes de Governos municipais, quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional inscritas, há, no mínimo, um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, mediante carta registrada ou protocolizada junto ao Conama, dois representantes indicados pelas seguintes entidades empresariais: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Serviços, Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional do Transporte. Além dos membros mencionados, também, o Ministério Público Federal indicará representante, titular e suplente, para participar do Plenário como membro convidado, mas este não terá direito a nenhum voto.
No tangente a outras informações sobre o órgão aqui em pauta, deixo a seu cargo, caro/a leitor/a, pois pesquisar e ler enriquecem intelectualmente o ser humano, mas, enfim, feita esta pequena apresentação sobre o que é o CONAMA, seu papel e como este se compõe, sugiro que todos/as, inclusive aqueles/as que votaram em Bolsonaro, o chefe que nomeia os Ministros e que, consequentemente, nomeou Salles, aquele que deveria defender o meio ambiente, mas que faz justamente o contrário, e tem total apoio do governo atual e daqueles que mesmo diante do caos socioambiental no qual nos encontramos ainda seguem apoiando o que não possui defesa, eu, com esperança, espero que comecem a se informar mais e a defender o meio ambiente, pois dependemos dele de forma equilibrada para seguirmos em frente.
Por fim, sinalizo que é tempo de conhecer um pouco mais acerca da legislação ambiental brasileira, entender a composição de órgãos político-ambientais como o CONAMA e outros, pois não exigir/cobrar ações, inclusive, a punição dos responsáveis pelos crimes ambientais atuais no país, é a prova cabal de que estamos alienados no grau máximo e de que ainda precisamos aprender muitíssimo sobre como eleger presidentes, pois se continuarmos ignorantes ou egoístas em nossas escolhas insanas no campo político, em poucos anos, os biomas brasileiros serão destruídos, sem a possibilidade de recuperação, restando apenas o nosso desespero, dado que toda a destruição atual interfere, decisivamente, na dinâmica climática local e global, haja vista que tudo está em rede. Por tudo isso e mais, conclamo a todos ao exercício do conhecimento não apenas sobre o CONAMA, mas acerca de tudo no tangente à política ambiental em nosso país que, nos últimos anos, em especial, neste governo, está em crise e pode nos levar à derrocada final.
Referências utilizadas para a construção das informações sobre o CONAMA: http://www2.mma.gov.br/port/conama/ e https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27961-o-que-e-o-conama/
—
Elissandro Santana é professor, membro do Grupo de Estudos da Teoria da Dependência – GETD, coordenado pela Professora Doutora Luisa Maria Nunes de Moura e Silva, revisor da Revista Latinoamérica, membro do Conselho Editorial da Revista Letrando, colunista da área socioambiental, latino-americanicista e tradutor do Portal Desacato.
A opinião do/a autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.
Gostaria de iniciar agradecendo a Elissandro por possibilitar essa leitura atual com informações sérias no qual não obtia entendimento. O assunto foi abordado de forma sucinta, trata-se da importância dos órgãos relacionados ao assunto de uma política de consciência ambiental adequada. É uma leitura que expande a mente, dando ciência das leis fundamentais para a garantia de proteção ao meio ambiente e evidenciando a importância do órgão abordado no texto.
Esse é um assunto que traz um conhecimento muito importante para a atualidade do nosso país. O CONAMA é fundamental no estabelecimento de regras e decisões para a preservação, manutenção do meio ambiente e precaução de possíveis perigos. É um órgão estimado que deve ser resguardado de ganâncias e interesses pessoais dos políticos envolvidos para continuar a caminhada rumo ao equilíbrio socioambiental.
Parabéns ao autor pela apresentação do tema e pelo texto de fácil compreensão.
Gostaria de parabenizar o autor pela escolha do tema que é de fato muito importante e urgente!
A forma com que o assunto foi abordado nesse artigo nos permite compreender o papel do CONAMA , e fazer uma reflexão acerca do nosso papel como cidadão a respeito da questão político ambiental.
E diante da situação atual do nosso país , onde nos encontramos em uma crise ambiental cabe a nos como cidadãos analisar também as propostas dos candidados à presidência para o meio ambiente.
Segundo o atual presidente da República “O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo”
É tão trágico que chega a ser cômico essa fala do presidente , pois esse discurso contradiz tudo o que estamos vivenciado em relação ao meio ambiente.
Sua abordagem foi de extrema importância, gostaria de parabeniza-lo!
Para mim, o texto foi de fácil entendimento, percebi a importância sobre o órgão CONAMA, que é utilizado para regulamentar e fiscalizar as questões ambientais, o problema é que o órgão é comandado por pessoas corruptas, o que dificulta nas causas ambientais. Portanto, é muito importante valorizarmos o CONAMA, e não deixar que qualquer governante o comande, porque as pessoas corruptas só pensam em seus próprios interesses, e no fim todos nos sofremos as consequências de atos horríveis contra o meio ambiente.
Seu comentário aguarda moderação
O texto sanou algumas dúvidas minhas e, além disso, trouxe mais informações que eu não conhecia.
O CONOMA é um órgão público importantíssimo para manutenção do meio ambiente e consequente para manutenção da vida humana como mencionado no texto. E por sua importância na manutenção da vida, é de extrema necessidade que estes conhecimentos ambientais cheguem às pessoas de diferentes lugares na sociedade e que desempenham diferentes papeis, como citado no próprio texto: “Caso não saiba, deveria saber, com urgência, pois isso é importante para a luta que deveremos travar rumo às mudanças necessárias para outro futuro socioambiental em nosso país.” Portanto, é urgente ! É necessário que tenhamos estes saberes ao alcance, pois a sociedade deve ser cooperativa para manter a vida socioambiental. O cuidado do meio ambiente não pode ser unilateral, nem os políticos, nem as grandes empresas, nem a população deve ter influencia de forma independente sobre meio ambiente. Pois basta que um destes grupos esteja mal intencionado com meio ambiente, que colocará toda biodiversidade e toda vida, humana ou não em risco. Por isso a importância do CONOMA e outros órgãos reguladores ambientais.
Agora falando das competências do CONOMA citadas no texto, achei está de extrema necessidade: “Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, determinar, se necessário, realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados;”. Pois, tendo em vista de que os manguezais e as restingas brasileiras foram colocados em risco por uma decisão partida do presidente do meio ambiente, só me faz pensar a necessidade de órgãos reguladores do meio ambiente.
Fiz algumas alterações necessárias no comentário.
O texto sanou algumas dúvidas minhas e, além disso, trouxe mais informações que eu não conhecia.
O CONOMA é um órgão público essencial para manutenção do meio ambiente e, consequente, da vida humana, como mencionado no texto. Por sua importância para a vida, é necessário que estes conhecimentos ambientais cheguem às pessoas de diferentes lugares na sociedade, como citado no próprio texto: “Caso não saiba, deveria saber, com urgência, pois isso é importante para a luta que deveremos travar rumo às mudanças necessárias para outro futuro socioambiental em nosso país.” Desse modo, urge que tenhamos estes saberes ao alcance de todos/as, pois a sociedade deve ser cooperativa para manter a vida socioambiental. O cuidado com o meio ambiente não pode ser unilateral, pois é responsabilidade de toda a sociedade.
Agora, no que se refere às competências do CONOMA citadas no texto, achei esta parte de grande valia: “Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, determinar, se necessário, realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados;”. Conhecer as funções do órgão nos coloca em outro patamar de crítica, por exemplo, a partir de um texto como esse somos levados a pensar em como certas decisões são tomadas de forma intencional para beneficiar a elite econômica e as grandes corporações que, historicamente, lucram com a natureza, degradando-a e gerando desigualdades socioambientais.
O texto sanou algumas dúvidas minhas e, além disso, trouxe mais informações que eu não conhecia.
O CONOMA é um órgão público importantíssimo para manutenção do meio ambiente e consequente para manutenção da vida humana como mencionado no texto. E por sua importância na manutenção da vida, é de extrema necessidade que estes conhecimentos ambientais cheguem às pessoas de diferentes lugares na sociedade e que desempenham diferentes papeis, como citado no próprio texto: “Caso não saiba, deveria saber, com urgência, pois isso é importante para a luta que deveremos travar rumo às mudanças necessárias para outro futuro socioambiental em nosso país.” Portanto, é urgente ! É necessário que tenhamos estes saberes ao alcance, pois a sociedade deve ser cooperativa para manter a vida socioambiental. O cuidado do meio ambiente não pode ser unilateral, nem os políticos, nem as grandes empresas, nem a população deve ter influencia de forma independente sobre meio ambiente. Pois basta que um destes grupos esteja mal intencionado com meio ambiente, que colocará toda biodiversidade e toda vida, humana ou não em risco. Por isso a importância do CONOMA e outros órgãos reguladores ambientais.
Agora falando das competências do CONOMA citadas no texto, achei está de extrema necessidade: “Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, determinar, se necessário, realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados;”. Pois, tendo em vista de que os manguezais e as restingas brasileiras foram colocados em risco por uma decisão partida do presidente do meio ambiente, só me faz pensar a necessidade de órgãos reguladores do meio ambiente.
Gostaria de parabenizá- lo pela escolha do tema, assim como, a forma como foi abordado. A partir desse artigo, pude compreender melhor a abrangência desse órgão e de sua extrema importância para a política- socioambiental em nosso pais.
Escrevo estes textos pensando no público em geral, evidentemente, mas eles surgem, especialmente, a partir de meus planejamentos e reflexões para as discussões nas aulas de educação ambiental na Faculdade Nossa Senhora de Lourdes.
Além de uma leitura de fácil entendimento, o tema bordado é extremamente importante! Em uma visão ambiental e política, diante do que foi exposto pelo autor do texto, percebo que a humanidade caminha rumo a um fim destruidor. Elissandro explica de forma clara o papel importantíssimo que o CONAMA tem nas causas ambientais, porém, é presidido por pessoas vendidas a um governo corrupto, que desdenha dos crimes ambientais. A falta de informação, ou melhor, a falta de procura por informações, faz com que a população siga alienada, enquanto isso a natureza perece.
Achei muito interessante esse artigo, porque explica de forma eficiente sobre o CONAMA. Que é um órgão muito importante para o meio ambiente. Tão importante que foi instituído por lei. Muito interessante, parabéns!
É um órgão (colegiado) de caráter consultivo e deliberativo. Oferece estratégias e propõem leis nas ações de exploração e do espaço do meio ambiente ambiente. Antes o Colegiado era formado por 96 conselheiros entre ( membro das entidades públicas, ONGS. Hoje é formado por 23 membros titulares, e tem como presidente o ministro do Meio Ambiente ( Ricardo Salles). entretanto da forma que hoje é formado o CONAMA esta excluindo cada vez mais a população para participar das questões ambientais, a maioria dos membros já são do governo, onde visam seus próprios interesses…
O Conama está aí para regulamentar e fiscalizar as questões ambientais em nosso pais, mas é preciso haver uma conscientização das pessoas em relação a sustentabilidade, que é um assunto que vem sendo cada vez mais abordado na sociedade devido a preocupação com o meio ambiente e a participação que as empresas têm na poluição, devido a produção e distribuição de produtos poluentes e o descarte indevido que é feito pela população.
É preciso se atentar em manter a qualidade dos produtos sem degradar de maneira exagerada o meio ambiente. Tinoco (2010,p.7) diz que “o conceito de sustentabilidade refere-se em garantir o bem estar das pessoas no momento presente e desenvolver produtos que não venham a prejudicar as gerações futuras de usufruir a vida, promovendo o desenvolvimento sustentável”.