A parcela da população que forma a maior parte do déficit habitacional do Brasil não está contemplada no mais novo programa de governo Jair Bolsonaro voltado à área habitacional. Instituído por meio de Medida Provisória e anunciado nesta terça-feira (25/8), o Casa Verde e Amarela exclui as famílias com renda até três salários mínimos.
Trata-se de um segmento que não tem condições financeiras para a contratação de crédito imobiliário. Essa injusta restrição foi sugerida na MP ao anunciar que famílias com renda mensal até R$ 2 mil estarão sujeitas a taxa de juros a partir de 4,25% anual.
O Minha Casa, Minha Vida, projeto dos governos Lula e Dilma, não previa operações de crédito sujeitas a aprovação cadastral para faixa de renda familiar até R$ 1.800. Em vez disso, havia um subsídio que chegava a 95% do valor do imóvel, com prestações entre R$ 80 a R$ 270 conforme a renda familiar.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), critica o programa bolsonarista. Segundo ela, para acessar o novo programa, as famílias precisarão atender a uma série de critérios (nome limpo no mercado e não possuir dívidas com bancos) e não terão condições de comprová-los para contratar o financiamento habitacional.
“Também há a chamada análise de risco de crédito dos bancos – as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo elas continuarão a ser excluídas da política habitacional”, destaca. Para Evaniza, no formato em que foi apresentada, a MP consolida a exclusão dos mais pobres do direito à moradia.
“Num programa habitacional para a faixa de renda de até três salários mínimos, o importante é ter alto subsídio. Financiamento não resolve”, defende Patryck Carvalho, secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Como mais de 80% do déficit habitacional no País está concentrado nesta faixa de rendimentos, Carvalho entende que a proposta do governo nada mais é do que um programa de financiamento que não atende às necessidades e carências por habitação das famílias brasileiras de baixa renda ou nenhuma renda.
O dirigente chama a atenção, ainda, para os R$ 500 milhões anunciados para regularização fundiária e melhorias habitacionais. A verba, segundo o governo, foi negociada com a Febraban, mas são recursos oriundos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) – não dos bancos.
Para Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a MP é um “grande retrocesso”. O centro do déficit habitacional no Brasil está na faixa de renda descoberta pelo programa – historicamente chamada de habitação de interesse social e foco permanente do sistema nacional de habitação.
“Além de ser muito mais uma carta de intenções do que um projeto estruturado, o programa foi lançado sem que houvesse diálogo com a sociedade”, diz Getúlio. “Hoje não temos mais os conselhos das cidades e fóruns de articulação e concessão dessas políticas públicas. Também não vai no centro da questão, que é onde se encontram as famílias que ‘sustentam’ o déficit por habitação no País.”
O dirigente reforça também que a MP não foi construída pensada como um plano nacional de moradia articulado com uma política nacional de desenvolvimento urbano. “O que foi apresentado não se caracteriza como um projeto nacional para enfrentamento do déficit. É diferente do Minha Casa, Minha Vida, que veio como uma proposta anticíclica após a crise de 2008/2009, mas que carregava uma função social muito forte”, afirmou o dirigente.
Na opinião de Getúlio, da forma como o programa Casa Verde e Amarela foi construído, sua proposta é muito mais uma solução para o mercado do que para a realidade habitacional brasileira. Segundo o presidente da Conam, para viabilizar uma política habitacional no País, não são necessários projetos ou MPs. Basta pôr em prática o que já existe, como a Lei da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social).
Com informações da FNA (Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas)
