Apesar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinar a adoção de um plano emergencial pelo governo Bolsonaro para proteção dos povos indígenas diante da pandemia da Covid-19, nenhuma ação concreta foi efetivada até o momento. A denúncia é da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Na sessão por videoconferência da próxima segunda-feira (3), às 14h, o plenário do STF decidirá se referenda ou não a cautelar de Barroso. Trata-se da primeira sessão após o recesso do judiciário.
No início do mês, em liminar, o ministro acatou um pedido da ação formulada pela Apib e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) cobrando um plano do poder público.
Barroso determinou ações específicas para os povos isolados como criação de barreiras sanitárias; outro de enfrentamento para todo povo indígena; e a instalação de uma Sala de Situação com representantes do MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e dos povos indígenas.
Passados quase um mês, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias para as primeiras ações, houve a primeira reunião no 17 deste mês. Segundo a Apib, nesse encontro o governo apresentou um planejamento genérico, sem ações específicas para a realidade de cada território.
Além disso, a entidade reclamou do tratamento “desastroso, humilhante e constrangedor” e “uma clara tentativa de violar sua liberdade de expressão”. A representante Coiab (Coordenação das Organizações dos Indígenas Amazônia Brasileira), Angela Kaxuyana, teve o microfone cortado.
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ministro Augusto Heleno, afirmou que os indígenas que estiverem fora de Terras Indígenas (TIs) homologadas (com demarcação já concluída) serão tratados como “produtores rurais”, indicando que o governo não pretende atendê-los, o que contraria a decisão do STF.
“Agora, estamos na fase de fazer com que essa decisão da mais alta corte do Brasil seja cumprida. Ainda em relação aos povos indígenas, não houve nenhuma mudança de postura do governo brasileiro no combate à pandemia”, diz Luiz Henrique Eloy Terena, assessor jurídico da Apib e um dos responsáveis pela ação.
O presidente do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), o defensor público Renan Sotto Mayor, avalia que o diálogo para a construção da estratégia de combate e prevenção à pandemia entre os povos indígenas estava travado e que, a partir da decisão, ele tem de acontecer.
MPF
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly, considera que a segunda reunião da Sala de Situação, no dia 24, foi mais positiva, com uma pauta mais objetiva e menos participantes. “O Ministério Público Federal acompanhará atentamente todas as etapas do cumprimento da medida liminar”, garante.
