O pedido de habeas corpus que o ministro da Justiça André Mendonça enviou ao Supremo Tribunal Federal em nome de Abraham Weintraub e outros alvos do inquérito das fake news parece uma carta do governo aos magistrados, recheada de reclamações.
Logo na primeira página, o ministro de Bolsonaro diz que o HC é “resultado de uma sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos.”
As ações do STF que incomodaram o governo são enumeradas:
1 – Convocação de ministros, incluindo os da ala militar, para depor no inquérito que tramita no STF, sob pena de “condução coercitiva”, nas palavras de Mendonça.
2 – Divulgação, no âmbito de outro inquérito (que apura a interferência na Polícia Federal), do vídeo da reunião ministerial que expôs as ameaças a governadores, prefeitos e ao próprio STF.
3 – A convocação de Weintraub para depor no inquérito das fake news – que apura ataques contra a honra e ameaças à segurança dos ministros do STF – depois que o titular do MEC disse que queria ver os magistrados presos. O governo alega que não há conexão entre as falas de Weintraub e o objeto do inquérito. “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou “fake news”, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional.”
4 – A operação de busca e apreensão e outras medidas contra 29 “cidadãos de bem”, incluindo os empresários e influenciadores bolsonaristas que tiveram seu direito “à liberdade de expressão” violados, na visão do governo.
5 – Mais um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar o inquérito das fake news. O primeiro, assinado ainda por Raquel Dodge, foi ignorado pelo STF, que instaurou a investigação de ofício, o que os Bolsonaro consideram “inconstitucional”.
As reclamações são dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, relatores do inquérito das fake news e da interferência na PF, respectivamente.
Na quarta (27), enquanto a Polícia Federal cumpria as ordens de busca e apreensão na casa dos militantes bolsonaristas, Bolsonaro se reunia com membros do governo para discutir a reação. O pedido de HC é a resposta jurídica oficial. Mas os Bolsonaro também mandaram recados mais duros pela imprensa.
Nesta quinta (28), ao sair do Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que não vai tolar mais um dia como o de ontem, e acrescentou que “ordens absurdas” não devem ser respeitadas.
Já o filho, Eduardo Bolsonaro, disse em transmissão ao vivo no canal Terça Livre que os ministros do STF que relatam ações que atingem o governo se comportam como “ditadores” e que as investidas não serão toleradas. Ele disse que a ruptura democrática, o “caos”, já está em curso, portanto, não se trata mais de perguntar “se” vai acontecer, mas “quando” vai acontecer.
