Por Talita L. Tavares.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondonópolis (Adufmat-Roo), seguindo orientação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) para execução de deliberação sobre greves da categoria, aderiu, em 09 de março, a Greve Nacional da Educação do dia 18 de março de 2020 e aprovou indicativo de greve por tempo indeterminado, sendo este indicativo sem data definida para início.
Na ocasião, o professor e doutor em Economia da UFR, Prof. Dr. Renato Wasques, debateu os impactos da PEC 186 (PEC Emergencial) para o funcionalismo público, sustentando, entre outras medidas da PEC, que, caso aprovada, a possibilidade de cortes de 25 % da carga horária do servidor público (com consequente redução do seu salário) terá impacto não só nos salários dos quais dependem várias famílias da sociedade brasileira cujos entes trabalham no serviço público, mas o corte de 25 % de carga horária de trabalho impactará, concretamente, na qualidade e quantidade de serviços que o Estado presta à sociedade nas suas mais diversas frentes: saúde, assistência social, educação básica e superior, etc.
Aqui, é urgente ressaltar que quem mais depende da qualidade e gratuidade desses serviços (a população preta, pobre, indígena, deficiente e LGBT, por exemplo) será diretamente afetado com o acionamento da PEC.
Conforme discutido na assembleia, no que diz respeito à educação, a PEC figura como nítido incentivo à precarização da universidade pública, facilitando a sua transformação em entidade privada, um desejo central do presente governo.
Além da PEC, debateu-se como a universidade tem enfrentado graves problemas relativos às orientações do MEC (em ofícios e portarias de 2019 e 2020) que ressaltam o condicionamento do aumento de despesas de pessoal à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, impedindo a contratação de professores em muitas universidades, num tempo em que o orçamento previsto para o MEC, no Projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, foi reduzido em 2,7 bilhões em relação ao ano anterior.
Atualmente, a negação de contratação de professores substitutos já tem causado, por exemplo, desde a não oferta de disciplinas antes ministradas por alguns cursos de graduação de universidades federais ao excesso de carga horária (para além das 40 horas semanais), algo já comum nesse serviço público, para que se possa ofertar disciplinas que deveriam ser ministradas por professores contratados. Diante dessas questões e considerando que a PEC 186 será apreciada já no mês de março, a Adufmat-Roo considera urgente a resposta da categoria de professores ao ataque do Governo Federal presidido por Bolsonaro.
