O 7º Tribunal de Garantia de Santiago, capital do Chile, aceitou nesta quarta-feira (06/11) uma denúncia contra o presidente Sebastián Piñera por crimes contra a humanidade devido aos episódios de repressão durante os protestos que tomam as ruas do país há mais de duas semanas.
A ação legal havia sido apresentada na última segunda-feira (04/11) por três coletivos de juristas chilenos – Defensoria Popular, Comitê de Defesa do Povo Irmãos Vergara Toledo e Cooperativa Jurídica – com o objetivo de cobrar investigações sobre “a participação criminosa do presidente como autor de crimes contra a humanidade […] no marco de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil que foi às ruas durante essas últimas semanas”.
Ao aceitar a denúncia, o Tribunal solicitou que o ex-ministro do Interior, Andrés Chadwick, o diretor-geral dos Carabineros (polícia militar chilena), Mario Rozas, e o general do Exército Javier Iturriaga, testemunhassem no caso.
Segundo os advogados autores da denúncia, “o presidente da República e as diferentes autoridades policiais e militares, longe de controlar e condenar o alto número de atendados contra a população civil, declararam publicamente seu respaldo e felicitaram a atuação das forças militares”, disseram os coletivos.
Repressão
As manifestações que tomam as ruas de diversas cidades chilenas há duas semanas começaram após o anúncio do aumento das passagens do metrô na capital. E mesmo depois de o presidente Sebastián Piñera ter voltado atrás e cancelado o aumento, os protestos continuaram. Além disso, os manifestantes reclamam do alto custo de vida, dos baixos salários e aposentadorias, do sistema de saúde e educação, que não é acessível a todos.
Desde o início das marchas chilenas foram registrados diversos casos de repressão e violência por parte das forças de segurança. Os números oficiais dão conta de 1.132 feridos por balas, balas de borracha, armas de fogo e perda de visão, 3.535 pessoas presas, 76 acusações de tortura e 18 de violência sexual pela ação das forças de segurança nos protestos.