O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconheceu que aproximadamente 400 famílias vivem e pertencem ao Território Território Quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão, no município de Reserva do Iguaçu. O ato está assinado pelo Superintendente Regional Substituto do Paraná, Sandro Márcio Fecchio e publicado nesta terça-feira(24) no Diário Oficial da União(DOU).
Conforme a Portaria(Nº 2.062) o reconhecimento das 393 famílias visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA. O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários ao PNRA, estarão submetidos aos critérios legais.
Antes deste reconhecimento, no último mês de abril, o Paiol de Telha foi oficialmente o primeiro território quilombola a ser titulado no estado, após cinquenta anos de lutas. O título, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantiu o domínio coletivo de duas áreas que somam 225 hectares de terra – uma pequena parte dos 2.959 hectares que a comunidade tem direito.
Com o reconhecimento do território e das famílias, os moradores poderão avançar na conquista de serviços básicos de infraestrutura, como fornecimento de água e energia elétrica.
Primeira titulação de um quilombo no governo de Jair Bolsonaro a emissão do título se deu após determinação judicial. No fim de março, uma liminar da juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
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As terras que formam o território tradicional Paiol de Telha foram deixadas de herança pela escravocrata Balbina Siqueira a 11 trabalhadores e trabalhadoras escravizados, em 1866. Após um intenso processo de expropriação da terra que lhes era de direito, os quilombolas descendentes dos herdeiros foram expulsos do território na década de 1970. Durante anos, as famílias viveram conflitos intensos com a Cooperativa Agrária, que tinha a propriedade das terras.
No Paraná, existem outras 37 comunidades reconhecidas pela Fundação Palmares, sendo em Palmas, a Maria Adelaide, Castorina Maria da Conceição e a Tobias Ferreira, todas localizadas no espaço urbano ou bem próximo. Nenhuma delas com processo de titulação avançado.
