Cerca de 50 mil estudantes de 23 unidades do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) iniciaram ontem, segunda-feira uma mobilização contra o projeto de liquidação do ensino superior de Abraham Weintraub, o Future-se. A mobilização começou com uma assembleia em Florianópolis e a ocupação da sala onde ocorria uma reunião do Conselho Superior do IFSC.
Foi constituída uma comissão conjunta do conselho e dos estudantes para a elaboração de uma nota conjunta e os grêmios estudantis e centros acadêmicos dos 23 campi planejam uma série de mobilizações a partir de agora. Estudantes do Campus Araranguá já iniciaram greve nesta segunda.
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Eles somam-se a outras mobilizações que se espalham pelo Estado. Outras duas instituições federais em Santa Catarina apresentam mobilizações estudantis fortes, com mais de 70 cursos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em greve. Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) a reitoria está ocupada pelos estudantes, contra a nomeação do interventor para a reitoria. Marcelo Recktenvald, terceiro na lista tríplice eleita pela comunidade acadêmica, foi nomeado reitor e, em sua posse em Brasília, em 4 de setembro, ao lado de Weintraub, elogiou abertamente o FUTURE-SE.
Leia a íntegra da nota dos estudantes do IFSC contra a adesão ao projeto FUTURE-SE e “em repúdio à tentativa de privatização das universidades e institutos federais brasileiros”:
Oito meses já se passaram, e o Governo Federal não conseguiu apresentar propostas concretas de políticas públicas para o desenvolvimento da Educação, em especial da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, se preocupando em estar alinhado apenas com os interesses do mercado financeiro.
Na realidade, o que tem sido apresentado é uma perseguição ideológica, discursos de ódio e mentiras contra as Universidades e Institutos Federais, professores e estudantes, e atacando a Educação Brasileira através de cortes orçamentários em todos os níveis de ensino.
Nos últimos anos, as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) sofreram duros golpes, com cortes que reduziram seus orçamentos para quase metade. Entendemos todas essas medidas enquanto continuação de um projeto de desmonte, intensificado com a aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016, que criou um teto fixo de investimentos por 20 anos com base no valor executado no ano anterior, impossibilitando maiores investimento na Educação.
Em maio de 2019 o MEC apresentou novos cortes às IFES, na ordem de 30% a 40%, que colocam em risco o funcionamento dos Institutos e Universidades Federais. Grande parte dos reitores dessas instituições, através do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), já declararam a impossibilidade do cumprimento de todas as ações para a conclusão do ano letivo, com cenários de suspensão das atividades acadêmicas ainda no segundo semestre de 2019. Só no Instituto Federal de Santa Catarina, o corte chegou a 37,18% dos orçamentos de custeio e investimento previstos para 2019, o que resulta em R$ 23,5 milhões a menos para a instituição.
Inúmeras pesquisas estão paradas por falta de bolsas que são fundamentais para seus desenvolvimentos, contratos de serviços já foram cancelados, resultando na demissão de terceirizados, e já afetando políticas importantes de Assistência Estudantil, como os Restaurantes Universitários.
Os reflexos desse projeto de desmonte da educação pública já começaram a aparecer. Recentemente, foi anunciado pela Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) do IFSC que todas as novas chamadas da assistência estudantil, para concessão de auxílios, estão suspensas. Ou seja, os auxílios previstos no PAEVS (Programa de Atendimento aos Estudantes em Vulnerabilidade Social), que contemplam auxílios permanência, moradia, eventos, cotistas, dentre outros, não serão ofertados para novos estudantes.
Mas o projeto de desmonte não acaba na questão orçamentária. Em julho deste ano, o MEC apresentou o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, um projeto de lei construído sem nenhuma participação ou consulta à comunidade das IFES, sem nenhum debate prévio com estudantes, professores, técnico-administrativos, pró-reitores e reitores.
O programa apresenta a proposta de captação própria de recursos, o que é uma verdadeira entrega das instituições à dependência dos interesses do setor privado e a desresponsabilização do Governo no financiamento público à educação profissional e superior.
Com isso, as IFES ficarão à mercê de interesses privados e ao mercado financeiro, que buscarão retornos de seus investimentos, trabalhando apenas com a lógica investimento versus lucro, e correndo grandes riscos de perderem o financiamento público a qualquer momento.
Outro ponto importante apresentado no projeto, é referente às responsabilidades das Organizações Sociais (OS), colocando em cheque os cargos da administração pública e deixando em aberto o papel de todos os conselhos e colegiados que fazem parte da gestão democrática participativa das Universidades e Institutos Federais. Com o “Future-se” as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores e gestão nas áreas de ensino e pesquisa, ditando também quais áreas receberão recursos (essencialmente as que darão retorno financeiro direto), deixando o papel social das IFES de lado.
Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das Universidades, violando o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988, que garante às Universidades a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.
Além dos cortes e da total abertura para o financiamento privado, as universidades têm tido sua autonomia ameaçada: somente neste ano, Bolsonaro nomeou interventores para o cargo de reitor em sete instituições: Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal Recôncavo Baiano, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Universidade Federal da Fronteira Sul, Universidade Federal da Grande Dourados e Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro.
Entendemos que estas nomeações corroboram com o projeto de desmonte da educação pública que o Governo Federal quer impor às Universidades e Institutos Federais, e demonstra o caráter autoritário desse governo, que desrespeita os processos democráticos das instituições, a autonomia e a soberania na produção científica do nosso país. Este ano o IFSC passará pelo processo de consulta para eleger o novo reitor e demonstramos aqui nossa preocupação diante desses últimos acontecimentos.
Por tudo isto supracitado, nós, estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina, representados aqui pelas entidades estudantis que assinam esta nota, nos colocamos contrários ao projeto “Future-se” em sua totalidade, bem como ao projeto do Governo de precarização das IFES e da educação pública brasileira, instrumentalizados pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Aproveitamos para destacar e nos solidarizar com as instituições que tiveram interventores nomeados, desrespeitando sua autonomia, e nos colocamos em defesa da democracia em nossa e em todas as instituições públicas de ensino.
Apresentamos essa nota com a posição dos estudantes e convocamos o Conselho Superior do IFSC a considerá-las. E muito mais que isso, cobramos deste Conselho e da Gestão Máxima do IFSC, um posicionamento claro, contundente e firme, não só em repúdio ao programa FUTURE-SE, mas também a todo o projeto de desmonte apresentado pelo MEC. Por isso, exigimos que este Conselho Superior e esta reitoria assim o faça.
Assinam essa nota:
Grêmio Estudantil Itajaí
Grêmio Estudantil Canoinhas
Grêmio Estudantil Palhoça
Grêmio Técnico Estudantil Criciumense
Grêmio Estudantil São Carlos
Grêmio Estudantil LEU São José
Grêmio Estudantil Caçador
Grêmio Estudantil Jaraguá do Sul – Centro
Grêmio Estudantil Gaspar
Grêmio Estudantil Xanxerê
Grêmio Estudantil Garopaba
Centro Acadêmico de Eletrônica Industrial – Florianópolis
Centro Acadêmico de Engenharia Eletrônica – Florianópolis
Centro Acadêmico Gestão da Tecnologia da Informação – Florianópolis
Centro Acadêmico Design de Produto – Florianópolis
Centro Acadêmico Livres em Química – Criciúma
Centro Acadêmico Engenharia Mecatrônica – Criciúma
Centro Acadêmico de Hotelaria – Florianópolis Continente
Centro Acadêmico Livre em Física – Araranguá
Centro Acadêmico Engenharia de Controle e Automação – Chapecó
Centro Acadêmico Engenharia Mecânica – Lages
Centro Acadêmico de Radiologia – Florianópolis
Centro Acadêmico de Engenharia Mecatrônica – Florianópolis
