Por José Álvaro de Lima Cardoso.
O governo Bolsonaro anunciou, no dia 21 de agosto, a relação de 14 empresas estatais brasileiras, que deverão iniciar o processo de privatização ainda neste ano. O anúncio do pacote prevê até a privatização da Casa da Moeda, um projeto que Michel Temer não conseguiu concretizar. O golpe de Estado no Brasil, que obviamente não se esgotou, foi desfechado contra tudo que é público, ou que possa ser associado com soberania nacional ou bem-estar da população. As grandes empresas públicas brasileiras, que são um dos principais focos da cobiça dos grupos que financiaram o golpe, ficam assim, totalmente à mercê do mercado financeiro internacional. Somente Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e a Caixa, possuem juntas mais de 80 subsidiárias, que poderão agora (a partir de decisão recente do STF), sem licitação e controle do Congresso, ser privatizados pelo governo Bolsonaro. Recordemos que o ministro da economia prometeu, há alguns meses, nos EUA, vender até o Palácio do Planalto.
A privatização da Petrobrás, um dos sonhos das forças reacionárias desde sempre, poderá ser realizada aos poucos, de forma discreta e sem ruídos. Recentemente, antes mesmo da decisão do STF, a Petrobrás anunciou a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo sua participação na empresa de 71% para 40%, colocando em movimento uma das maiores transferências de patrimônio público do governo Bolsonaro e retirando a estatal de mais uma de suas inúmeras atividades econômicas. Paulo Guedes, afirmou na ocasião que as privatizações durante o governo Jair Bolsonaro chegarão “aos peixes grandes”. “Está tudo sendo preparado”, assegurou Guedes. É a concretização do projeto de liquidação do patrimônio nacional.
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Uma das empresas na mira dos piratas é os Correios, que, apesar de toda a crise brasileira, nos últimos dois anos realizou lucro líquido de R$ 828 milhões. Nos processos de privatização somente são vendidas empresas que dão lucro, as que apresentam prejuízo as multinacionais não querem. A privatização dos Correios, por exemplo, será da fatia lucrativa da instituição (entrega de encomendas), pois a deficitária (os serviços postais) continuaria pública, porque não interessa aos capitais privados.
Além da Embraer que foi entregue recentemente para a Boeing (a Embraer foi privatizada no governo FHC, mas tem funções estratégicas, inclusive ligadas à defesa nacional), o governo quer vender o que puder, no menor tempo possível: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Eletrobrás, Correios, gasodutos, refinarias, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, etc. A pressa se explica pelo evidente e rápido processo de queda de popularidade que sofre o governo, à medida que seu programa de guerra contra os direitos da população vai se tornando mais evidente. Para facilitar a entrega do patrimônio público a preço de banana (este é o jogo) o governo Bolsonaro posicionou privatistas conhecidos na direção das estatais.
A exemplo do que ocorre com a Seguridade Social, estatais rentáveis são consideradas pelos neoliberais, antes de tudo, uma grande oportunidade de negócios. O setor financeiro, e os grandes capitalistas em geral, principalmente estrangeiros que dispõem de recursos, estão de olho no filé das estatais brasileiras, que podem gerar bilhões de dólares de lucros. Observe-se que a privatização dos serviços fornecidos pelas estatais, pode restringir bastante o mercado consumidor dessas empresas, já que uma boa parte dos brasileiros não pode pagar por serviços privados. Por exemplo, o serviço de entrega de mercadorias dos Correios, que uma boa parte da população utiliza e que tem preços acessíveis. Mas isso não preocupa os privatistas: se atenderem um mercado de 20 milhões de brasileiros, representa quase “Meia Argentina”, ou seja, já é um mercado muito grande.
O golpe de Estado – e sua continuidade, o governo Bolsonaro, que é fruto de fraude eleitoral – não veio para brincadeiras. Os golpistas estão dispostos a alterar radicalmente a relação do Estado com a sociedade no país. Tal mudança passa por profundos ataques aos servidores, de todos as instâncias de governo. Vão reduzir salários, quadro de pessoal, estão sucateando as repartições públicas, extinguindo órgãos, etc. A ideia da ultradireita fascista que está no poder, é tornar o país uma grande colônia dos EUA, fornecedora de petróleo barato e outras matérias-primas essenciais. Nesse projeto, não cabe dignidade, soberania, servidores orgulhosos e bem remunerados.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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