Soberania, dignidade nacional e direitos da população
Por José Álvaro de Lima Cardoso.
Com a contrarreforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados, em 07.08.19, o governo Bolsonaro pretende economizar quase 1 trilhão de reais, em 10 anos, arrancando o couro dos mais pobres, como já esclareceram todos os especialistas sérios do país. O DIEESE, por exemplo, divulgou uma Nota Técnica recentemente (NT nº 212, de Agosto/2019:O arrocho no valor da aposentadoria da PEC 6/2019), que mostra que, somente com a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria concedida pelos regimes de previdência, tanto do setor privado, quanto do setor público federal, haverá perdas significativas nas aposentadorias, inclusive para os benefícios de trabalhadores de baixos salários (constatação que, dentre outras, desmonta o discurso que a “reforma” visa acabar com os privilégios). Segundo o referido estudo, o arrocho sobre as aposentadorias, ocorre tanto pela forma de cálculo do benefício (com base na média de todos os salários de contribuição recolhidos desde 1994), quanto pela equiparação do benefício a 60% da média, mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos (no caso do homem) ou a 15 anos (no caso das mulheres).
Se a intenção não fosse destruir o sistema atual de previdência, muita coisa poderia ser realizada no campo administrativo e na gestão. Por exemplo, não se cumpre o teto constitucional de remuneração no serviço público que é mais de R$ 39 mil. Este teto, que é uma fortuna, considerando que o salário médio no país está em torno dos R$ 2.000,00, simplesmente não é cumprido. Muitos funcionários públicos de alto escalão, recebem mais que o teto (ou bem mais). O governo poderia, da mesma forma, encaminhar uma reforma tributária, que tornasse a estrutura de arrecadação, progressiva. Nos países europeus a média do imposto de renda está entre 40% e 50%. No Brasil, em função dos descontos, um milionário paga tarifa efetiva de imposto de renda de 6%. Outro aspecto: somente o governo federal, sem considerar estados e municípios, abre mão de quase 300 bilhões por ano em isenções fiscais. Somente esse valor corresponde a 30% da meta de Paulo Guedes em 10 anos. A sonegação fiscal é estimada no país em 600 bilhões por ano. Mas não há esforços para reduzir a sonegação, ou reduzir as fortunas que são transferidas todo ano para os bancos, através do roubo institucionalizado da dívida pública.
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Uma proposta de política para a Previdência Social está ligada a uma determinada concepção que se tenha de sociedade. A política de seguridade social que uma sociedade eventualmente pratica, define qual o tipo de sociedade está se tratando. Sistemas de seguridade social são incompatíveis com um nível de super exploração dos trabalhadores, e com enfraquecimento sistemático do sistema de garantias e direitos dos trabalhadores. Um sistema de seguridade como o brasileiro, que beneficia, talvez, 150 ou 160 milhões de compatriotas (quem consegue não depender, pelo menos em parte, da previdência social e da saúde pública?) custa dinheiro. Mesmo sendo dispendioso, no entanto, sua relação custo/benefício é extremamente favorável, por atender a esmagadora maioria dos brasileiros, e ser fundamental para os mais pobres.
O desmonte da seguridade social não irá resolver o problema do baixo crescimento, fenômeno muito agravado pelas políticas neoliberais do governo Bolsonaro. Ademais, há um grande risco de uma grave crise financeira mundial, talvez tão dramática quanto a de 2008. Há pontos de crise em toda a economia global. A guerra comercial entre EUA e China é gravíssima e há forte possibilidade de que o conflito se transforme em guerra cambial, o que levaria a consequências desastrosas para toda a economia mundial. A China, que já desvalorizou sua moeda para contrabalançar as sanções do governo norte-americano trava a disputa pela hegemonia mundial em todos os campos: tecnológico, político, militar, econômico, etc.
Esta nova disputa entre as duas potências já está afetando uma economia mundial em desaceleração. Os analistas falam em risco de recessão na economia norte-americana e a economia chinesa vem desacelerando seu ritmo de crescimento, em função de alguns fatores, incluindo o próprio desgaste da batalha comercial com os EUA. Em meio a toda essa crise, o PIB da maior economia da Europa, a Alemanha, considerada um dos motores da economia mundial, recuou 0,1 ponto percentual no segundo trimestre do ano. Esse dado levanta a possibilidade de uma recessão no país, após uma década de crescimento praticamente contínuo. A queda nas exportações, em função da crise mundial, foi o principal fator desencadeador do problema.
Seguridade social é a outra face da soberania. Um sistema de seguridade é incompatível com políticas entreguistas, especialmente aquelas que perderam todos os limites da vergonha. Se estão entregando a riqueza do Pré-sal, venderam a Embraer a troco de banana, estão desmontando a Petrobrás e prometem entregar parte da Amazônia, é muito difícil manter o sistema de seguridade social (e nem é esta a intenção). Soberania e dignidades nacionais, e o mínimo de segurança e conforto para a maioria da população, são duas faces inseparáveis da mesma moeda.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. Apresentador do programa semanal, “Crimes neoliberais” neste portal.
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