São Paulo – O corte de 30% do orçamento das 68 universidades e 40 institutos federais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, que enfraquece o ensino mantido pelo governo federal, tem suscitado muito mais do que manifestações de estudantes e professores: a desconfiança de conflitos de interesses envolvendo o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, e sua irmã Elizabeth Guedes.
O empresário Paulo Guedes, que comanda a pasta de onde saíram os cálculos dos valores a serem contingenciados – como prefere o governo – tem no currículo ligações diretas com o setor educacional privado.
Uma reportagem de dezembro da Agência Pública afirma que Guedes atuou com investimentos no setor educacional privado e a distância. E que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão, entre eles, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). Os primeiros aportes foram feitos em janeiro de 2009, com prazo previsto de seis anos de duração.
Suas atuações foram alvo da operação Greenfield, para apurar pagamento de propina em fundos de pensão, com inquérito correndo em segredo de Justiça. Um aspecto que chamou atenção da promotoria foi a cobrança de uma taxa de administração de 1,75%, que somaria R$ 6,6 milhões em um ano, o correspondente a 19% do patrimônio líquido médio do fundo no período.
Ainda segundo a Pública, o MPF levantou outras suspeitas, já que era presidente da gestora que captava investimentos ao mesmo tempo que era conselheiro de investimentos da Anima, uma das empresas de educação que receberam aportes do fundo. Além disso, Guedes tinha participação entre outras empresas que receberam investimentos, como a HSM Educacional S.A., cujas ações foram vendidas ao fundo R$ 16,5 milhões mais caras.
A agência noticiou ainda que, em dezembro, parte dos fundos criados por Guedes está no portfólio da Bozano Investimentos, e uma fatia do dinheiro aplicado ali é reinvestida em oito empresas de educação. Entre elas, estão a “Ser Educação”, que tem uma rede de universidades com 150 mil alunos; a “NRE”, com focos em cursos de medicina e 8 mil alunos; e a “Q Mágico”, que vende soluções para ensino digital e ensino a distância.
“Quem ganha com os cortes nas escolas e universidades federais? As privadas e a educação fundamental à distância. Ou seja, a Associação Nacional das Universidades Privadas, cuja vice-presidente foi Elisabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes. Quem propôs os cortes nas federais?”, questionou o escritor Marcelo Rubens Paiva por meio de sua conta no Twitter.
Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que representa grandes grupos, como Anhanguera, Uninove e Pitágoras, Elizabeth teve destaque na imprensa logo após a eleição de Bolsonaro. Em meio às especulações sobre a política educacional que deveria se adotada pelo recém-eleito, ela negou o desejo de integrar o governo, bem como um possível conflito de interesses que pudesse impedir seu irmão de compor o governo.
Elizabeth, que “milita” na área do ensino superior privado, considera que as universidades devem ser transferidas para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que abarca também assuntos das comunicações. O que para especialistas quebraria o sistema educacional já que a alteração esvaziaria o orçamento do MEC. Para ela é apenas uma questão de divisão do orçamento.
E que a mudança possibilitaria investir mais na educação básica. Ocorre que, durante sua campanha, Bolsonaro defendeu o ensino fundamental a distância – o que segundo especialistas prejudica a formação da criança, já que limita a socialização, entre outros danos pedagógicos, devido à distância do professor e dos colegas em sala de aula.
Em audiência ontem (7) na Comissão de Educação do Senado, o ministro Abraham Weintraub disse que “não houve corte no orçamento, mas um contingenciamento”, e “que a situação vai se normalizar quando a economia mostrar recuperação”. Ao todo, os cortes chegaram a R$ 7,3 bilhões.
E não perdeu a oportunidade de defender a maior bandeira de Paulo Guedes, a “reforma” da Previdência, como saída para o arrocho: “Se a gente conseguir aprovar a reforma da Previdência e voltar a arrecadação, volta o orçamento. Agora, a gente precisa seguir a lei de responsabilidade fiscal.”
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