Por José Carlos Ruy.
No dia 31 de março, os democratas, patriotas e progressistas não tem o que comemorar, mas muito a lembrar, em termos de ataques à democracia, direitos humanos e soberania nacional. Na verdade, até mesmo em sua comemoração do golpe que levou os generais ao poder, a ditadura mentiu para o país – a ação militar contra Goulart começou na madrugada de 31 de março, tomou corpo no dia 1º de abril e depôs o presidente no dia 2 de abril. Mas o dia 1º de abril é, mundialmente, o dia da mentira.
A pretensão do capitão-presidente Jair Bolsonaro de voltar a comemorar a data do golpe de estado de 1964 despertou forte resistência de vários setores democráticos, no judiciário, no Ministério Público Federal e entre centenas de juristas. Em nota divulgada nesta terça-feira (26) a Procuradoria Federal dos Direitos Cidadão (ligada ao Ministério Público Federal) classificou a pretensão de Bolsonaro como crime de responsabilidade. “O apoio de um presidente da República ou altas autoridades [à comemoração do golpe de 1964 – nota da Redação] seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, diz a nota.
Não há o que comemorar, mas há tantos heróis a lembrar! Carlos Lamarca, Carlos Marighela, Maurício Grabois e as dezenas de moças e rapazes que lutaram no Araguaia, Pedro Pomar e os que foram assassinados na Chacina da Lapa, Davi Capistrano e seus companheiros de direção do PCB, mortos de maneira sistemática pela repressão. Há os que foram simplesmente esmagados sob a tortura, como Carlos Nicolau Danielli (em 30 de dezembro de 1972, aos 44 anos de idade) e Wladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975 (tinha 38 anos).
Há vários símbolos da luta democrática contra a ditadura militar de 1964. Um deles é a história do revolucionário Stuart Angel, que militava no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8). Ele foi preso e torturado na Base Aérea do Galeão (Rio de Janeiro), sendo assassinado em circunstâncias particularmente bárbaras, em 14 de junho de 1971 (tinha somente 25 anos): teve a boca amarrada ao escapamento de um jipe militar e foi arrastado pelo pátio, morrendo em consequência.
Sua esposa, Sônia de Moraes Angel, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foi presa, torturada e assassinada a tiros no DOI/CODI de São Paulo, em 30 de novembro de 1973 – tinha 27 anos de idade.
E sua mãe, a estilista Zuzu Angel, enfrentou, corajosamente, a ditadura exigindo a devolução do corpo de seu filho, dado como desaparecido. Ela foi assassinada num acidente de carro no Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1976 (tinha 54 anos de idade), certamente cometido por agentes da repressão: alguns dias antes, ela deixara com o compositor Chico Buarque de Hollanda um bilhete para ser divulgado se algo acontecesse a ela, onde dizia: “Se eu aparecer morta, por acidente ou outro meio, terá sido obra dos assassinos do meu amado filho”. Chico Buarque a homenageou numa canção que lembra a luta das mulheres contra a ferocidade assassina da ditadura, “Angélica”, onde cantou: “Quem é essa mulher / Que canta sempre esse lamento? / Só queria lembrar o tormento / Que fez o meu filho suspirar”.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que desde 16 de maio de 2012 investigou os crimes da ditadura, contabilizou 434 assassinatos e desaparecimentos de militantes que se opunham à ditadura. Mas a Comissão alerta que este número pode ser muito maior pois só inclui aqueles sobre os quais há alguma informação. Deixa de fora, por exemplo, a ação da repressão contra camponeses. A Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anistia supõem que o número de vítimas da repressão no campo seja superior a 1196.
A história da repressão da ditadura de 1964 está encharcada de sangue. O número de suas vítimas é enorme. Aquilo que mais fortemente se recorda sobre a ditadura é o sangue derramado por democratas, patriotas e progressistas. Havia uma política de Estado de extermínio físico de opositores, que partia do centro da ditadura, a presidência da República. O general Ernesto Geisel, que ocupou a presidência da República entre 1974 e 1979, admitiu essa barbaridade numa entrevista publicada no livro “Ernesto Geisel”, de 1999, organizado pelos historiadores Maria Celina de Araújo e Celso Castro. Nela, ele admite o assassinato de opositores políticos.
O problema para ele não era a existência da repressão nem a tortura e a violação dos direitos humanos. Um exemplo são suas instruções ao general Dilermando (que era comandante do então II Exército, em São Paulo) sobre as ações que resultaram na Chacina da Lapa contra o PCdoB, em 16 de dezembro de 1976. Ele o orientou para que evitasse “excessos. Se ele tivesse que montar alguma operação armada, uma operação contra comunistas atuantes, que analisasse adequadamente, para verificar se tinha fundamento. Evidentemente, eu não ia tolher sua liberdade de ação.” E comentou a versão de Dilermando dizendo: “Sempre se procurou acompanhar e conhecer o que o Partido [Comunista do Brasil] fazia, qual era a sua ação, como ele se conduzia, o que estava produzindo, qual era seu grau de periculosidade”. E prosseguiu: “o Dilermando, já no comando do II Exército, atuou em São Paulo sobre uma grande reunião dos chefes comunistas. A questão não era mais a força que eles tinham, mas não podíamos deixar o comunismo recrudescer. Fizemos tudo para evitar um recrudescimento das ações comunistas.”
A política de extermínio físico dos opositores ficou demonstrada mais uma vez com a publicação, em maio de 2018, de um documento do serviço de espionagem dos EUA, a CIA, que relata uma reunião, no Palácio do Planalto, logo no início do governo Geisel (o memorando é de 11 de abril de 1974) da qual participaram Geisel e os generais João Figueiredo (que viria a ser o sucessor de Geisel na presidência), Milton Tavares de Souza e Confúcio Dantas de Paula Avelino. Nela, o general Ernesto Geisel, então presidente da República, fora informado do assassínio de 104 opositores da ditadura no governo anterior, com autorização de seu antecessor, o general Emílio Garrastazu Médici. E Geisel autorizou que se continuasse com aquela política oficial de extermínio de “subversivos”.
A história da ditadura de 1964 é um longo relato de desprezo à democracia, desrespeito aos direitos humanos, proibição da liberdade de pensamento e expressão, censura aos meios de comunicação, contra a liberdade de ação e organização dos trabalhadores e sindicatos, repressão à liberdade de organização partidária. Do Brasil alinhado, de maneira automática e subordinada às exigências dos EUA a pretexto de, como queria o ideólogo da ditadura, o general Golbery do Couto e Silva, não cair na esfera da influência comunista sinalizada pela União Soviética e pela China Popular.
Os brasileiros não podem esquecer os crimes contra a democracia, a soberania nacional e os direitos humanos cometidos pela ditadura militar de 1964.
Um levantamento feito pelo professor Fernando Altmeyer, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), com base, entre outras fontes, em dados da Comissão Nacional da Verdade e do livro Brasil, Nunca Mais, traz números impressionantes. Assegura que 500.000 pessoas foram investigadas, 200.000 presas (50.000 nos meses iniciais da ditadura, entre março e agosto de 1964). Houve 11.000 acusados em julgamentos de auditorias militares, sendo 5.000 condenados. Relaciona 10.000 torturados somente no DOI-CODI de São Paulo – que entre 1970 e 1974 foi comandado pelo coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, homenageado publicamente por Bolsonaro – entre as quais 40 crianças presas e torturadas. Cita também 8.300 vítimas indígenas, 1.196 camponeses atingidos pela repressão; 10.000 pessoas exiladas. Houve a cassação de 4.882 mandatos eletivos; 1.202 sindicatos sofreram intervenção; 248 estudantes foram expulsos de universidades com base no decreto 477; 128 brasileiros e 2 estrangeiros foram banidos; 49 juízes foram expurgados (três foram do Supremo Tribunal Federal).
No dia 31 de março não há nada a comemorar, mas é preciso refrescar a memória dos brasileiros.
