Por Luiza Franco.
Nesta quinta, além de Pezão, foram expedidos mandados de prisão para oito pessoas, entre secretários do governo, servidores, um parente do governador e empresários.
As prisões são resultado de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Elas foram solicitadas em petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer – o STJ é a corte responsável por investigar e julgar governadores, que desfrutam de foro privilegiado. Fisher é o relator da Lava Jato no STJ.
A operação que levou à prisão do governador foi batizada de Boca de Lobo e, segundo a Polícia Federal, pretende combater os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, que teriam sido cometidos pela alta cúpula do governo do Rio.
Antes dessa última ação, uma sucessão de prisões e condenações levou várias autoridades do Estado à cadeia. O ex-governador de quem Pezão foi vice, Sérgio Cabral, foi condenado oito vezes a penas que, somadas, alcançam 183 anos, seis meses e 20 dias.
Neste mês, a Justiça fluminense manteve a prisão preventiva do ex-procurador geral de Justiça, Claudio Lopes, que foi denunciado, junto com Cabral, por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e quebra de sigilo funcional. Os crimes foram cometidos entre o final de 2008 e dezembro de 2012. O processo corre sob sigilo.
A Alerj, por sua vez, tem dez deputados presos, além de seu presidente, Jorge Piciani (MDB), em prisão domiciliar.
Já no Tribunal de Contas do Estado, cinco dos sete conselheiros afastados por determinação do STJ.
Entenda quem são os principais alvos dos mandados de prisão desta quinta. A defesa do governador não se manifestou até a publicação deste texto. A BBC News Brasil não localizou a defesa dos demais citados.
Luiz Fernando Pezão (governador do Estado do Rio de Janeiro)
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em julho deste ano com a homologação da colaboração premiada Carlos Miranda, apontado como operador de Cabral.
Na delação, Miranda detalhou pagamento de mesada de R$ 150 mil a Pezão quando ele era vice-governador. Segundo as declarações do delator, havia ainda pagamento de “13º” de propina e dois pagamentos de R$ 1 milhão como “prêmio”.
No total, diz a PGR, há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015 (em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões).
“Pezão repudia com veemência essas mentiras. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, afirmou nota distribuída pelo Palácio Guanabara há duas semanas.
De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político do que o MPF chama de uma “organização criminosa” que cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, Dodge lembrou que Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que ocorria cobrança de propina no formato de um percentual do valor dos contratos firmados pelo governo com grandes construtoras.
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Dodge, em nota da PGR.
Além da delação premiada, as suspeitas contra Pezão são baseadas em informações obtidas em documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute.
Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral diz que o material revela que “cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
Segundo a PGR, a prisão do governador era necessária porque, solto, Pezão poderia dificultar a recuperação dos valores e dissipar o dinheiro adquirido por meio de propina. Segundo a PGR, esses recursos serão objeto de sequestro.
José Iran Peixoto Júnior (secretário de Obras)
Iran assumiu o cargo de secretário estadual de Obras em julho de 2014. Antes disso, exerceu as funções de subsecretário executivo de Obras, de subsecretário de Saneamento e de subsecretário de Obras Metropolitanas. Também foi assessor da Vice-Governadoria do Estado e secretário de Planejamento da Prefeitura de Volta Redonda.
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz (secretário de Governo)
Figura próxima ao governador Pezão, Monnerat já estava preso desde o início do mês, alvo de outra operação da Polícia Federal, intitulada Furna de Onça, e havia sido exonerado.
A operação investigava a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de contratos de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual, e resultou também na prisão de dez deputados estaduais.
Marcelo Santos Amorim (sobrinho do governador)
Parente de Pezão, Amorim chegou a ocupar a subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.
Em abril, o Ministério Público do Rio obteve na Justiça decisão para afastá-lo do cargo. À época, a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo também determinou o bloqueio de de R$ 3,6 milhões de Amorim.
Na sentença, a magistrada diz que a investigação teve como base provas obtidas a partir das delações premiadas de Jonas Lopes Filho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e Jonas Lopes Neto.
O ex-presidente do TCE disse que ele e cinco conselheiros receberam propina de empresas fornecedoras de alimentação para os presídios do Rio, e também da Federação das Empresas de Ônibus do Estado, a Fetranspor. Ainda de acordo com a decisão, Amorim foi reconhecido pelos colaboradores como um dos operadores do esquema de arrecadação de propinas. A BBC News Brasil não localizou a defesa de Amorim.
Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico)
Segundo o jornal O Globo, Barroso é amigo de Pezão de longa data. Ainda de acordo com o jornal, o doleiro Álvaro Novis disse em delação premiada que Barroso era um operador indicado por Pezão para receber propina e que entregou a ele dinheiro em espécie em mais de uma oportunidade.
À época, o servidor negou. Sua defesa não foi localizada até a publicação desta reportagem.
Empresários
Também foram alvo da operação Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócios da J.R.O. Pavimentação), além de Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim (sócios da High Control). A BBC News Brasil procurou as duas empresas, mas não conseguiu contato com a defesa dos citados.
Pá de cal em elite política
Para o cientista político da PUC-Rio Ricardo Ismael, a pá de cal na elite política do MDB que governou o Estado veio nas eleições de 2018 e a prisão de Pezão a confirma.
“O ciclo do MDB está encerrado no Estado. O partido não teve condição de lançar candidato próprio ao governo, nem ao Senado. Os herdeiros dos líderes foram contaminados – os filhos de Eduardo Cunha, Cabral e Piciani não se elegeram. E a bancada do MDB diminuiu. Quem sobreviveu saiu do partido, como o Eduardo Paes. E mesmo nele respingou, não foi eleito. Dificilmente haverá espaço para eles nos próximos anos.”
O professor vê um vácuo de poder no Estado como consequência.
“(Wilson) Witzel (governador eleito do PSC) tenta ocupar esse espaço, mas não há essa certeza ainda se ele dará conta de todos os problemas do Rio. Ele não tem experiência administrativa de governo e está tendo dificuldade de montar um secretariado. Tem um espaço sendo disputado. Além dele, tem o DEM do Paes, o PSB com o Alessandro Molon, o PSOL com o Marcelo Freixo e o Flávio Bolsonaro pelo PSL. Essas são as novas lideranças postas, mas ainda estão tentando ocupá-lo. Não há nada consolidado. A população busca renovar liderança, mas esse processo é muito mais lento do que a população imagina. Isso é dificultado pela circunstância de crise.”
Ismael acredita que a prisão de Pezão não provocará impacto para a população em geral. “Só falta um mês para terminar o governo, as coisas mais urgentes não serão descontinuadas, como a intervenção federal e o acordo da dívida do Estado.”
Em nota, o governador em exercício afirma que o governo manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, “reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado.”
