Por Amanda Audi.
Alvos da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades na concessão de registros sindicais, também estão envolvidos em esquema para burlar fiscalização do Ministério do Trabalho e beneficiar empresas que dão apoio político ao PTB.
Investigações da Polícia Federal (PF) e do próprio ministério apontam que postos importantes foram distribuídos a aliados do ministro Helton Yomura – afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) –, da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O objetivo do grupo nesse caso, de acordo com as investigações, era aliviar pendências trabalhistas de empresas aliadas.
No caso de pelo menos 11 delas, todas ligadas à segurança no Rio, houve interferência na fiscalização de modo a permitir que fosse descumprida a norma que obriga a contratação de jovens aprendizes.
Adriano Bernardo, superintendente do Trabalho no Rio preso nessa quinta-feira, é investigado pela própria pasta por ter atuado fora de seus limites nesses casos. Segundo a denúncia enviada ao setor de Inspeção deu Trabalho, que será remetida à corregedoria do ministério e à Controladoria Geral da União (CGU), ele teria agido “como agente político”. Bernardo já concorreu a vereador no Rio em 2016, pelo PTB, mas não foi eleito.
O setor responsável no ministério também suspeita que o atual superintendente de Fiscalização do Trabalho, Cláudio Sechin, tenha sido indicado ao cargo, em maio, por Jefferson, Cristiane e Yomura para evitar a fiscalização de determinadas empresas.
Um dos objetivos com a indicação de Sechin ao comando da fiscalização seria alterar a atual lei da aprendizagem, para desobrigar empresas de segurança, de limpeza e outras terceirizadas a contratar aprendizes, como já adiantou o Congresso em Foco.
Em reuniões com funcionários do alto escalão do ministério, Sechin disse que não concorda com a forma com que é feita a fiscalização das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência. Cristiane já defendeu a liberação do trabalho para crianças.
Tanto Bernardo como Sechin são amigos pessoais da deputada. Eles aparecem em fotos ao lado da petebista em eventos formais ou descontraídos. No ano passado, os três estavam juntos no Rock in Rio. A foto é que abre esta reportagem.
“É uma confraria de amigos. E usam os cargos para fecharem seus interesses”, disse ao Congresso em Foco um funcionário do alto escalão do ministério.
Em relatório da Operação Registro Espúrio, que teve sua terceira fase nesta quinta-feira, a Polícia Federal diz que Yomura foi alçado ao cargo de ministro do Trabalho para continuar o esquema liderado por seus padrinhos, Cristiane Brasil e Jefferson. Mensagens trocadas entre a deputada e o ministro indicam que ela dava aval ou veto a todos os nomeados por ele.
Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicam a participação de “novos atores”.
Cristiane quase virou ministra do Trabalho no início do ano. Ela foi indicada pelo partido, que historicamente comandava o ministério, mas foi impedida pela Justiça, por ser condenada em ações trabalhistas. Nesta quinta-feira (5), o PTB decidiu entregar o ministério de volta ao governo Michel Temer (MDB). O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, deverá assumir a pasta interinamente.
Ponto comum
Em comum a todos esses personagens está a superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro. Helton Yomura, que foi assessor e advogado de Cristiane por anos, foi indicado por ela como superintendente no estado antes de se tornar secretário-executivo do ministério e depois ministro. Com a transferência, Adriano Bernardo ocupou o posto.
Cláudio Secchin era auditor e atuava como substituto tanto de Yomura como de Bernardo. Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura que também foi preso, era assessor dele na superintendência.
Benefício a empresas
Segundo a denúncia enviada ao ministério, Adriano Bernardo interferiu em um processo de auditoria com o objetivo de favorecer empresas de segurança pública no Rio. O então superintendente passou por cima de determinações de auditores do trabalho, mesmo sem ter competência para isso.
Em julho de 2017, o setor de Auditoria do Trabalho do Rio fez um termo de compromisso com o sindicato patronal de empresas de segurança (Sindesp) do estado para 11 empresas que estavam descumprindo a obrigação de contratar aprendizes. Foi combinado que as empresas fariam as contratações de forma escalonada.
As empresas descumpriram o acordo. Em dezembro, um ato de Bernardo suspendeu os prazos do termo de compromisso. Em seguida, a Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu um parecer apontando que o superintendente não tinha o poder de tomar tal decisão. Apontou, ainda, que o gesto demonstrava “explícita interferência de pessoa estranha ao sistema de inspeção do trabalho”.
Em janeiro, em outro despacho, o superintendente ratificou a decisão tomada por ele mesmo anteriormente. A Auditoria do Trabalho entrou em contato com as empresas informando que iria ampliar os prazos para contratação. Porém, logo depois o superintendente mandou suspender o ato.
Com as interferências, o setor enviou as informações para que houvesse uma investigação interna. Na denúncia, consta que os atos de Bernardo seriam “clara e incisiva interferência de um agente político na atuação técnica da Auditoria Fiscal do Trabalho”.
Uma das empresas beneficiadas é a Confederal, que já pertenceu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Em 2009 a Confederal do Rio deixou de fazer parte do grupo que Eunício controlou até pedir afastamento, em 1998. Para pessoas que acompanharam o processo, o benefício a essas empresas foi dado em troca de apoio político.
