O governo tem pressa em colocar em votação na Câmara a Medida Provisória 814/2017 que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e que teve seu relatório aprovado em Comissão Mista no último dia 9 de maio.
Por se tratar de uma medida provisória, entrou imediatamente em vigor, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei em definitivo. Se ela não for votada até 1º de junho, perde a validade.
Neste domingo (20/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu em sua residência oficial, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, além do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Depois deste encontro, o presidente Michel Temer convocou outra reunião. Ele chamou os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, de Minas e Energia, Moreira Franco, e Aguinaldo Ribeiro para uma conversa no Palácio do Jaburu.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, o objetivo dos encontros foi discutir a pauta dessa semana na Casa, em especial a Medidas Provisórias (MP) 814. Ele disse ainda que Rodrigo Maia se comprometeu a convocar todos os líderes pra garantir quórum na Câmara nos próximos dias para votar o texto que trata da Eletrobras.
Resistência
A categoria dos eletricitários segue firme na resistência para impedir que a MP 814 seja votada, assim como o projeto de lei 9.463/2018, que já teve o seu relatório final apresentado na comissão mista. O parecer está agora em fase de recebimento de emendas.
Os urbanitários e os movimentos que lutam contra a privatização da Eletrobras estão intensificando o diálogo com os diferentes setores da sociedade para tentar fortalecer a oposição a essas proposituras.
Para a diretora de Energia da CNU/FNU e o Stiu-DF, a interlocução tem possibilitado a captação de novos apoiadores entre sindicatos, associações de moradores, conselhos populares, estudantes, trabalhadores do campo e outros grupos.
De caráter impopular, a privatização da empresa deve trazer impactos diretos para o consumidor. É o que indicam os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um aumento imediato de 17% na tarifa de energia em caso de venda da empresa.
Para Fabiola, esse risco favorece a aglutinação de diferentes forças populares contra a proposta. “Todo mundo entende o que é o aumento da energia no seu bolso, ainda mais neste período agora, em que tudo está ficando difícil, mais caro. Quando você fala que vai ter um aumento da energia, as pessoas param pra ouvir”, destaca.
Para o deputado oposicionista Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Planalto estaria enfrentando dificuldade de engajamento dos aliados em torno da pauta por conta da impopularidade da medida. Atores do governo afirmam que confiam na aprovação da proposta, mas, em geral, muitos deputados da base não têm comparecido às reuniões do colegiado.
“Isso traduz uma grave preocupação dos parlamentares da comissão de, ao defenderem a proposta do governo, que é indefensável, ficarem comprometidos na sua própria eleição, e ele estão certos”, ressalta o petista.
(Com informações: G1 e Brasil de Fato)
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