Depois de ter recebido a terceira negativa para o seu pedido de prisão domiciliar para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que o parlamentar afastado é tratado com “desumanidade” pela Justiça do Distrito Federal. Segundo ele, Maluf está pagando pelo “imaginário popular de uma imagem criada há 20 anos”.
“Qual a necessidade desta prisão? Qual o sentido de manter em regime fechado um idoso de 86 anos com doenças gravíssimas por um crime, sem violência, cometido há 20 anos?”, questiona o advogado, mais conhecido como Kakay, em nota à imprensa. Ele anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir que Maluf passe para prisão domiciliar.
O deputado cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro após ter sido condenado por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado conta que Maluf tem dificuldades para fazer sua própria higiene pessoal e para se locomover e sofre com a ausência da fisioterapeuta que o atendia desde que ela entrou de férias e não foi substituída.
“Não há sentido em manter preso, enquanto espera o julgamento, um paciente de 86 anos com câncer, problemas de coração e grave hérnia de disco que está impossibilitando que o deputado tenha força para fazer sozinho sua higiene pessoal”, reclama Kakay, fazendo alusão a recurso que ainda será analisado pelo Supremo.
A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou, nessa quinta-feira (22), um pedido da defesa do deputado afastado para que ele fosse para a prisão domiciliar. Para os desembargadores, Maluf tem condições de continuar no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo sofrendo de diversos problemas de saúde.
O ex-prefeito de São Paulo se entregou à Polícia Federal, em 20 de dezembro, em São Paulo, dia seguinte após o ministro Edson Fachin determinar o início da execução de sua pena em regime fechado. Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro na construção da avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) de São Paulo. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. No início desta semana, a Câmara convocou o suplente dele, Junji Abe (PSD-SP), para assumir o mandato.
Leia a íntegra da nota:
“A terceira turma criminal do Tribunal de Justiça negou hoje o HC de prisão domiciliar do Dr. Paulo Maluf por entender que o CDP/ Papuda oferece condições de tratar o deputado. Registra a defesa que o próprio IML consignou que o CDP só teria condições se pudesse ter um tratamento especializado.
A defesa ao repetir que respeita, como sempre, a decisão do Judiciário demonstra enorme preocupação com o estado lamentável de saúde do Dr. Paulo. Aos 86 anos, com câncer, problemas graves de coração e seríssimos problemas com o agravamento da sua hérnia de disco, que lhe retira a cada dia, os seus movimentos, a defesa quer registrar que sequer consegue ter acesso a fisioterapia, pois a profissional está de férias.
Os médicos alertam que ele poderá perder seus movimentos. É conhecida a falência do sistema carcerário brasileiro. O Dr. Paulo não quer nenhum privilégio. A defesa quer discutir os embargos infringentes no Plenário do Supremo. Entrou com HC para este fim e entende que o justo, jurídico e correto seria esperar o julgamento em liberdade, no máximo em prisão domiciliar.
O tema do julgamento dos embargos está reaberto, pois o ministro relator do HC deu seguimento ao processo. Não há sentido em manter preso, enquanto espera o julgamento, um paciente de 86 anos com câncer, problemas de coração e grave hérnia de disco que está impossibilitando que o deputado tenha força para fazer sozinho sua higiene pessoal.
O CDP teve que colocar na cela um detento que é médico para cuidar do deputado com suas dificuldades de higiene e locomoção. É degradante. É desumano. Vamos recorrer da decisão ao STJ por acreditar que o tratamento que está sendo dado ao Dr. Paulo é inconstitucional, ilegal e desumano. Enquanto o Supremo, em decisão histórica, garantiu ontem [anteontem] o direito humanitário dos filhos menores, um HC coletivo, permitindo a prisão domiciliar das mães, a Justiça de Brasília vira as costas para um idoso de 86 anos com gravíssimo problema de saúde. A Constituição ampara a criança da mesma maneira do que os idosos. Confiamos na independência e lucidez do Superior Tribunal de Justiça.
O que mais impressiona é que o Dr. Paulo está preso por um crime que teria cometido há 18 anos. Nos últimos 20 anos o deputado não sofreu um único processo, nenhum inquérito. No mensalão, na Lava Jato ele não foi processado. Está pagando esta prisão pelo imaginário popular de uma imagem criada há 20 anos atrás, quando tinha 66 anos. Qual a necessidade desta prisão? Qual o sentido de manter em regime fechado um idoso de 86 anos com doenças gravíssimas por um crime, sem violência, cometido há 20 anos? E um crime que o Supremo reabriu a discussão sobre o cabimento ou não dos embargos infringentes, o que poderá levar à absolvição. É uma desumanidade.”
