Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem saber quando o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o recurso que pode evitar a prisão do político por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex da OAS.
Em petição enviada nesta segunda-feira (19) ao ministro Edson Fachin, relator do recurso no Supremo, os advogados de Lula pedem que “sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento”.
No dia 9, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula –o recurso para que o ex-presidente não seja preso após a condenação em segunda instância. O ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas Cármen Lúcia ainda não marcou data para o julgamento do caso.
Com o entendimento hoje adotado pelo STF, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), onde foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex. A defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Tribunal pode julgar recurso em breve.
