Israel aprova, em 1ª votação, texto que adota pena de morte para considerados ‘terroristas’

Com 52 votos a favor e 49 contrários, o parlamento de Israel (Knesset) aprovou na quarta-feira (03/01), em sessão preliminar, um projeto de lei que permitirá aplicar a pena de morte para condenados por terrorismo. A emenda ao Código Penal, apresentada pelo partido do ministro da Defesa, o ultraconservador Avigdor Lieberman, e apoiada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ainda deve passar por mais três votações para ser adotada.

A nova proposta permite que tanto tribunais civis quanto militares possam decretar por maioria simples a pena de morte para os “crimes terroristas”. Atualmente, Israel prevê a pena em situações de exceção e só em caso de unanimidade entre os juízes que avaliam o caso. O projeto também bane qualquer possibilidade de leniência após a sentença ter sido dada.

O projeto de lei é defendido por Netanyahu. Em junho, o premier pediu a pena de morte para um palestino de 20 anos que matou três pessoas de uma família de judeus na Cisjordânia. “Digo que há casos extremos, como quando as pessoas fazem ataques terríveis. Elas não merecem viver”, disse o primeiro-ministro, durante a leitura da proposta.

O serviço interno de segurança de Israel, o Shin Bet, se colocou contra a medida, dizendo que ela pode estimular o “sequestro de judeus pelo mundo”, segundo o jornal Haaretz.

Texto foi apoiado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu

A definição do que pode ser um ato terrorista em Israel é bem ampla – resultado de uma reforma na lei de contraterrorismo feita em 2016 pelo Knesset. Segundo a norma, um ato terrorista pode ser “cometido por razão política, religiosa ou nacionalista; com o objetivo de provocar pânico na população; causar danos físicos e materiais”.

Segundo Netanyahu, o projeto será levado, ainda em fase inicial, para ser debatido no Conselho de Ministros. No entanto, deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que ela servirá para “glorificar os agressores”.

Por sua vez, a delegação da União Europeia em Israel questionou a medida e ressaltou que há uma tendência para a abolição da pena de morte em todo o mundo.

“A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasório comprovado e permite que erros judiciais cheguem a ser irreversíveis e fatais”, alertou.

Fonte: Opera Mundi