O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (31) liminar que impede a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O ministro do Supremo, não há justificativas que embasem o pedido de transferência aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações sobre a família de Bretas ter negócios no ramo de bijuterias – e que foram citadas por Cabral durante interrogatório – já haviam sido divulgadas na imprensa pela própria família do juiz.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.
O habeas corpus dos advogados de Cabral contra a transferência foi apresentado ao Supremo na segunda-feira (30). Os advogados pediam a concessão de uma medida liminar, a fim de que o paciente fosse mantido na unidade prisional de Benfica, ao menos, até o desfecho desta impetração.
Na petição, os advogados ainda afirmaram que a transferência poderia colocar a segurança do ex-governador em risco, já que Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça.
A transferência do ex-governador havia sido pedida e autorizada semana passada, depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um “roteiro mal feito de corta e cola”, que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu “com bons olhos” o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. “Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: DCM.
