Na última sexta-feira (12) o governo revolucionário da República Bolivariana da Venezuela recebeu mais de 70 convidados de cerca de 40 países para uma jornada de discussão sobre a Assembleia Nacional Constituinte, realizada no Salão dos Heróis, na Casa Amarela, sede do Ministério do Poder Popular das Relações Exteriores, a Chancelaria venezuelana.
Os internacionalistas presentes são integrantes da Rede Mundial de Intelectuais em Defesa da Humanidade. Entre eles estão, principalmente, ativistas e dirigentes de movimentos políticos e sociais da América Latina e Europa. Do Brasil, estavam o jornalista, escritor e secretário de Política e Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil, José Reinaldo Carvalho, o jornalista e diretor da sucursal da Telesul em Brasília, Beto Almeida, a dirigente da Consulta Popular e do Capítulo Brasil da Alba Movimentos, Paola Estrada, e a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Anamaria Moraes.
As delegações internacionalistas solidárias com a Revolução Bolivariana se reuniram com o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, e com a Comissão Presidencial para a Assembleia Nacional Constituinte, comandada pelo ministro da Educação, Elías Jaua. Mantiveram também contatos com economistas, diplomatas e dirigentes de movimentos sociais, dos quais receberam informações detalhadas sobre a violência política desencadeada pela extrema-direita, a guerra econômica movida pela oligarquia e o imperialismo, a tentativa de desestabilizar o país, derrocar o governo e instalar o caos social liderada pela oposição direitista e a ofensiva mundial na Organização de Estados Americanos (OEA) e outros âmbitos do sistema político internacional, urdida e comandada pelos governos dos Estados Unidos e países hostis à Revolução Bolivariana, inclusive o governo golpista de Michel Temer.
O mandatário afirmou que as investidas contra a pátria bolivariana, que se intensificaram nos últimos anos, buscam golpear a revolução e, com isso, avançar para as demais nações da região com o objetivo de submeter os povos e restaurar o neoliberalismo.
Maduro demonstrou força ao dizer que o povo patriota venezuelano se mantém firme e na vanguarda para defender a nação em face de todos os ataques.
“Não nos deixamos derrotar, não nos vamos deixar derrotar, vamos resistir com o povo e avançar em novos horizontes de paz, de democracia, através da Constituinte”. E acrescentou: “Tenho a vontade e a firmeza absoluta de que é preciso ir pelo caminho da revolução”.
Novos horizontes de paz, desenvolvimento e bem-estar
O presidente Maduro e seus camaradas explicaram que o processo constituinte busca blindar o Estado social e elevar a democracia participativa e protagonista, consolidar novos horizontes para a Revolução Bolivariana, em favor do desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo.
“O processo que vai surgir desta Assembleia Nacional Constituinte de 2017 terá um peso histórico, é o que sinto, é o que acredito e vamos procurar fazer com que seja assim, com o mesmo peso histórico do Congresso de Angostura de 1819. Será a consolidação dos horizontes de uma revolução assediada, acossada, agredida”, indicou Maduro. O episódio histórico referido pelo mandatário data de fevereiro de 1819. Foi o segundo congresso constituinte venezuelano, convocado pelo Libertador Simón Bolívar, no contexto das guerras de independência da Venezuela.
Sentimento e força popular
O mandatário explicou que o processo constituinte atual reivindica também e principalmente o legado do Comandante Hugo Chávez, que “sempre teve clareza da necessidade de construir um projeto político baseado no sentimento e na força popular, da cultura do povo”.
Nesse sentido, contou que o líder da Revolução Bolivariana sempre apostou no povo diante da tomada de qualquer decisão, fato que a direita nacional e a estrangeira rejeitaram desde o primeiro momento, o que gerou a ativação de um plano de ataque contra o povo venezuelano, que está em execução desde o próprio nascimento da Revolução e se intensificou nos últimos anos.
“A direita não entende por que o povo venezuelano é capaz de resistir e vencer os cãezinhos domesticados que vão pedir permissão ao império norte-americano para derrocar o governo da Venezuela”, repudiou o chefe de Estado, ao tempo em que recordou que o povo tem uma profunda cultura de valores patrióticos semeada desde épocas coloniais, que se manteve por quase um século de dominação até 1998, e fortalecida nos últimos 18 anos, cultura que foi posta à prova no transcurso de todos estes anos de Revolução Bolivariana. Nesse sentido, o presidente enfatizou que o processo constituinte elevará os valores patrióticos.
Respondendo as dúvidas sobre o significado da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que provocou intenso debate no país, Maduro assinalou que o objetivo é consolidar as novas forças políticas e morais necessárias para a defesa da independência e soberania da República.
“É um processo de geração de forças políticas populares, de geração das forças morais do país”, disse, destacando os esforços que tiveram origem no processo constituinte de 1999, sob a liderança de Hugo Chávez. Naquele momento foi redigida e aprovada uma Constituição que incorporou a voz dos setores sociais marginalizados pelos governos anteriores à eleição de Chávez (1998).
Romper com os esquemas da democracia burguesa
Maduro insitiu na tese de que a Constituinte deve ser “protagonista, profundamente popular, que rompa com os esquemas da democracia burguesa”.
A Assembleia Nacional Constituinte de 2017 é também vista pela direção bolivariana como o único caminho e a única opção que permitirá “recompor a situação social, política e econômica da Venezuela, através de um grande diálogo nacional, encaminhar e superar a situação de golpe de Estado, o intervencionismo imperial contra o país”. Maduro mostrou que a convocação e a concretização da Constituinte constituem um caminho para defender o país no atual conflito político: “O poder constituinte é o grande escudo do país e a grande lança para poder avançar na superação da agressão interna”, enfatizou.
Maduro também explicou que o novo processo constituinte será dirigido pelas forças populares do país, para promover o reordenamento econômico e social da República.
Detalhou que para além de eleições territoriais por voto universal, direto e secreto, em circunscrições e regras a serem definidas pelo Poder Eleitoral, a Assembleia Nacional Constituinte contará com representação específica de oito setores do país “de caráter popular”, entre eles a classe operária, que “contará com não menos de 100 representantes”.
“Convoquei uma Assembleia Nacional Constituinte que vai ser eleita pelo povo por voto universal direto e secreto (…) uma constituinte cidadã (…) profundamente popular, uma constituinte do povo”.
Disse que, além de deputados eleitos em circunscrições territoriais, os setores específicos que enviarão, por eleição própria, representantes à Constituinte são os trabalhadores urbanos; os camponeses e pescadores; as comunidades, conselhos comunitários e organizações como os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap); o setor estudantil; os aposentados e pensionistas; o setor empresarial; os povos indígenas e a comunidade de pessoas com deficiência física.
Proposta de diálogo
Mesmo sofrendo extremada e violenta oposição, o presidente Maduro aproveitou seu pronunciamento perante a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade, transmitido em rede de TV, para fazer um apelo à Fedecamaras (a grande entidade patronal), à denominada Mesa da Unidade (que reúne os partidos oposicionistas de direita) e a Conferência Episcopal da Venezuela para que se somem ao diálogo no marco do processo constituinte.
“A Constituinte é o caminho para a paz e o exercício da soberania popular”, disse, celebrando a natureza democrática do povo venezuelano.
“Desde já convido todos à Assembleia Nacional Constituinte do Poder Popular, da pátria venezuelana, (…) para que vejam como um povo é capaz, com liberdade e democracia, de ativar o máximo poder da República, encarar a crise, encarar as agressões e reconstruir as bases da paz, a base da economia, do setor social, o grande poder que a pátria tem para isso (…) o poder constituinte originário, soberano, que é o povo da Venezuela”.
O presidente da República deu ao final do seu pronunciamento mais um sinal de que almeja a paz e o diálogo, ao anunciar que a Assembleia Constituinte pode incorporar como uma de suas tarefas a ativação de uma grande Comissão da Verdade, que decida sobre responsabilidades, reparações e o perdão.
Nove objetivos programáticos
Na sessão de trabalho anterior à fala do presidente Nicolás Maduro, o ministro Elias Jaua discorreu sobre os objetivos programáticos da Assembleia Nacional Constituinte. Jaua é o dirigente da Comissão Presidencial da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função é, através do diálogo com amplos setores políticos e sociais, elaborar uma proposta de metodologia eleitoral que servirá de fundamento à conformação e funcionamento da Constituinte.
Ele anunciou nove objetivos programáticos da Assembleia Nacional Constituinte:
1 – A paz como necessidade, direito e anseio da nação; 2 – O aperfeiçoamento do sistema econômico nacional para tornar o país uma potência; 3 – Constitucionalizar as missões e grandes missões socialistas, desenvolvendo o Estado democrático, social, de direito e de justiça; 4 – Ampliar as competências do sistema de justiça para erradicar a impunidade dos delitos; 5 – Constitucionalizar as novas formas da democracia participativa e protagonista, a partir do reconhecimento dos novos sujeitos do Poder Popular, tais como Comunidades e Conselhos Comunitários, Conselhos de Trabalhadores e Trabalhadoras; 6 – Defesa da soberania e da integridade da nação e proteção contra o intervencionismo estrangeiro; 7 – Reivindicação do caráter pluricultural da pátria; 8 – A garantia do futuro, consagrando na Constituição os direitos da juventude e 9 – A preservação da vida no planeta, constitucionalizando os direitos da biodiversidade do país e desenvolvendo a cultura ecológica.
