Por unanimidade dos 30 deputados presentes o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que reajusta o Piso Salarial Estadual, foi aprovado nos dois turnos na sessão da Assembleia Legislativa na tarde deste dia 29 de março. Agora, a Lei aprovada segue para sanção do governador Raimundo Colombo para entrar efetivamente em vigor e estabelecer os novos valores para as quatro faixas salariais do Piso: a primeira faixa passa de R$ 1.009,00 para R$ 1.078,00; a segunda faixa vai de R$ 1.048,00 para R$ 1.119,00; a terceira faixa vai de R$ 1.104,00 para R$ 1.179,00 e a quarta faixa passa de R$ 1.158,00 para R$ 1.235,00.
Durante a sessão em Plenário, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou a importância do piso aos trabalhadores. “Não temos dúvidas que a conquista do Piso Estadual de Salários foi uma das mais importantes ações de 2009. De lá para cá, o menor salário, da faixa 1, já chegou a ser 18% maior que o salário mínimo nacional, hoje estamos com 17%. É preciso continuar a fortalecer esse importante processo de negociação entre representantes empresariais e os trabalhadores”, afirmou Dresch.
Representantes das Centrais Sindicais e dirigentes de sindicatos das mais diversas categorias ocuparam as galerias do Plenário acompanhando a votação. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da FECESC, que coordenou os representantes dos trabalhadores durante as negociações do Piso Estadual, comemorou a agilidade na tramitação do PLC e lembrou que esse ano as negociações foram longas e difíceis, terminando com valores menores do que a expectativa dos trabalhadores: “Trabalhamos muito por um ganho real mais significativo, mas vimos esse ganho menor como uma forma de continuar o processo de negociações que já ocorre há sete anos e que se transformou numa experiência rica de embate entre trabalhadores e empresários, precisamos aumentar nossa pressão e nos fazer ouvir na próxima negociação”, avaliou Castanheira.
O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça ontem, terça, 28. Hoje, quarta-feira, foi apreciada na Comissão de Finanças e Tributação pela manhã e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no início da tarde.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, foi acompanhada por diversos dirigentes sindicais dos trabalhadores, que acompanharam da galeria a aprovação por unanimidade de votos ao PLC 10/2017. Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que “Como já veio para a ALESC baseado em consenso, em diálogo, nada mais natural do que darmos um parecer favorável. Santa Catarina dá uma demonstração de maturidade, de unidade. O Parlamento apenas vem convalidando aquilo que é construído pelo povo catarinense”.
A mesma unanimidade de votos foi alcançada na Comissão de Finanças e Tributação, que se reuniu neste dia 29, pela manhã. Durante a reunião, a deputada Luciane Carminatti (PT), que integra a Comissão, lembrou que “O piso regional busca garantir, além da reposição das perdas inflacionárias, um aumento real, mas este ano tivemos reajuste com ganho real pequeno, de 0,19%. Poderíamos trabalhar um aumento maior, pois investir na renda do trabalhador é a melhor forma de aquecer a economia”.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a aprovação do PLC que reajusta o Piso Salarial Estadual seguiu unânime.
Aprovados pelos deputados e depois de sancionados pelo governador, os novos valores do Piso entram em vigor. Os trabalhadores beneficiados pela medida, que são os que recebem salários equivalentes ao Piso, receberão o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
Conheça as faixas salariais e os novos valores do Piso Salarial Estadual:
| Faixas | 2017(R$) |
| 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas | 1.078,00 |
| 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário | 1.119,00 |
| 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC) | 1.179,00 |
| 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde | 1.235,00 |
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECESC – Sandra Werle e Assessoria de Comunicação da CUT-SC – Sílvia Medeiros.
